Por meio de oficio o senador Vicentinho Alves (PR) respondeu a crítica do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) sobre a não participação bancada federal do Tocantins em audiência pública sobre a transposição do Rio Tocantins. Em oficio o senador afirma que a Audiência Pública não ocorreu devido o PLC 138/2017 aguarda relatório da Senadora Kátia Abreu na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
por Wesley Silas
No oficio, o presidente da Bancada Federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), explica que a “Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo elegeu como tema anual a avaliação das “políticas de segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste” (Requerimento 15/2017, na CDR), promovendo no último dia 6 uma audiência pública para “discutir a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco”, tema que guarda relação com o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2017, embora tal audiência pública não tenha sido realizada para instruir a matéria, posto que o referido PLC foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde ainda aguarda relatório da Senadora Kátia Abreu”, pontua.
O senador afirma que apesar de não ser membro ou suplente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal – CDR, ele teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara PLC 138/2017, que autoriza a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas.
Segue abaixo a íntegra do Ofício:
OFÍCIO/GLDPR nº 21/2017 Brasília-DF, 13 de dezembro de 2017
Excelentíssimo Senhor
Deputado MAURO CARLESSE
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palmas – TO
Assunto: Audiência Pública. Segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste. Comissão do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, manifesto-me a respeito da audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal – CDR, convocada para debater a “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste”, para prestar as seguintes informações:
- As comissões permanentes do Senado elegem anualmente uma política pública correlata às suas atribuições regimentais para, ao longo do ano, elaborarem uma avaliação (Art. 96-B, Regimento Interno do Senado Federal). Essa avaliação, em forma de relatório (que será devidamente publicado no Diário do Senado Federal) pode conter alguma conclusão por providências a serem tomadas (oitivas, delegações, etc), sugestões para o Executivo ou até proposição de algum novo projeto que seja o Legislativo competente para propor;
- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo elegeu como tema anual a avaliação das “políticas de segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste” (Requerimento 15/2017, na CDR), promovendo no último dia 6 uma audiência pública para “discutir a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco”, tema que guarda relação com o Projeto de Lei da Câmara nº 138/2017, embora tal audiência pública não tenha sido realizada para instruir a matéria, posto que o referido PLC foi distribuído apenas à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde ainda aguarda relatório da Senadora Kátia Abreu;
- Embora não seja membro titular ou suplente da CDR, certamente teria comparecido à Audiência Pública caso ela tivesse sido previamente convocada para a instrução do PLC 138/2017, o que não ocorreu porque, como já dito, a matéria se encontra para relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Reafirmo, na oportunidade, nosso posicionamento contrário a matéria, pelas razões já manifestadas, que reiterarei em artigo que estou enviando à imprensa.
Colho do ensejo para renovar-lhe votos de elevada estima e distinguido apreço.
Senador VICENTINHO ALVES
(Líder do PR no Senado Federal)
