da redação
O decreto editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, trata da organização do transporte ferroviário e do uso da infraestrutura ferroviária em território nacional, de forma a possibilitar novas oportunidades de investimentos. Com o marco legal, são regulamentados os novos processos administrativos de requerimento de autorização para exploração de ferrovia e de chamamento público de interessados na obtenção de autorização para a exploração indireta de ferrovias federais não implantadas ou em processo de devolução ou desativação.
Após a regulamentação, a expectativa é que seja aumentada a disponibilidade operacional das ferrovias brasileiras e que a malha ferroviária federal seja expandida significativamente, auxiliando na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos.
Autorizações
Até setembro, apenas um ano após instituir o modelo de autorizações ferroviárias, o Governo Federal registrou 89 pedidos de entes privados interessados em atuar no setor pelo novo regime. Apresentados por 39 diferentes proponentes, os requerimentos somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do país e têm projeção de investimento estimado em R$ 258 bilhões.
Até o momento, são 27 contratos assinados entre a União e proponentes, que receberam a devida autorização federal para implantar novas estradas de ferro. A projeção de recursos privados a serem alocados na implantação desses empreendimentos já autorizados soma R$ 133,24 bilhões e 9.922,5 quilômetros de novos trilhos, cruzando 15 unidades da Federação. Novos contratos devem ser assinados nos próximos dias.
Tocantins
A Ferrovia de Integração Oeste-leste, que contará com aproximadamente 1527 km de extensão estabelecendo a ligação entre o Porto Sul em Ilhéus (BA) e o município de Figueirópolis (TO), será um importante corredor logístico para a mineração e o agronegócio. O empreendimento está dividido em três trechos: o primeiro deles, entre Ilhéus (BA) e Caetité (BA), conta com cerca de 73% de execução física da obra; o segundo trecho, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), com 485 km, tem 36% das obras executadas e o terceiro trecho, entre Barreiras (BA) e Figueirópolis (TO), com 505 km.
O trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) entre as cidades baianas de Caetité e Barreiras atingiu 58% de execução. A primeira parte, entre Ilhéus e Caetité, foi concedida à Bamin e deve ser concluída até 2026. A mineradora, que tem investimento em exploração de ferro em Caetité, também está envolvida na construção do Porto Sul. Já a ligação de Barreiras a Tocantins está em fase de projeto. O governo avalia a possibilidade de conceder a conclusão da parte Caetité-Barreiras e a construção do último lote em um mesmo pacote.
