Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de campanha de Gutierres Torquato referentes a candidatura ao cargo de Deputado Estadual, pelo PSDB nas eleições de 2018.
Por Régis Caio
O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que as irregularidades constantes no relatório parcial da prestação de contas, foram sanadas no relatório final, e que estas não impediriam a devida análise das contas, levando-as à aprovação com ressalvas.
“A jurisprudência desta Corte, no que se refere ao tema para as eleições de 2018, é no sentido de que eventual omissão na prestação de contas parcial não enseja necessariamente a desaprovação das contas e deverá ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”, destaca o relatório final.
“Assim, na espécie, podendo o valor da irregularidade ser considerado ínfimo, sem capacidade de comprometer a análise da lisura das contas, o acórdão recorrido deve ser modificado para que sejam aplicados os arts. 77, II, e 82, § 1º, da Res.-TSE nº 23.553/2017, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de que as contas sejam julgadas aprovadas com ressalvas”, finaliza.
Campanha de 2018
Gutierres foi candidato a deputado estadual pelo PSDB nas eleições de 2018 e obteve 13.874 votos, sendo o 17° mais votado no estado e o que teve mais votos na região sul, ocupando a primeira suplência, em razão do coeficiente eleitoral partidário.
Confira a decisão
