Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18). Essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
por Redação
“O projeto cobre uma lacuna importante da reforma trabalhista, que previa que o afastamento dessas trabalhadoras em ambientes insalubres só se daria perante apresentação de atestado médico. Agora o afastamento passa a ser regra, preservando a saúde de mães e filhos”, explica Ataídes
A falta de proteção ás mulheres grávidas e às lactantes em ambientes insalubres foi um dos pontos mais criticados da reforma trabalhista. O governo chegou a editar uma medida provisória aperfeiçoando esse e outros pontos da reforma, mas a medida perdeu a vigência por não ter sido votada no prazo regimental. “Nosso projeto resgata um compromisso importante assumido com as mulheres. A partir de agora elas só permanecerão em atividades com o mínimo grau de insalubridade por vontade própria, com apresentação de um atestado de um médico de sua confiança“, comemora Ataídes.
(Ascom/Brasília)
