O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (SISEMG) encaminhou nesta quarta-feira (23) uma nota ao Portal Atitude falando sobre o Projeto de Lei, que trata da Reforma Administrativa do Município. “Tal ato prejudica imensamente os servidores”, destaca a nota.
Da Redação
Os Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal foram protocolados na Câmara Municipal de Vereadores na última sexta-feira (18) e dispõe sobre a reestruturação administrativa do município gurupiense. Os Projetos serão votados nesta quinta-feira (24), pela manhã, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal.
Um dos projetos remetidos pelo Gestor Municipal contém mais de 70 páginas e trata da reorganização administrativa do Ipasgu ( Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi) além da criação de cargos de assessorias no município. Há também, projetos voltados para a reestruturação do GurupiPrev e Regime Disciplinar dos Servidores Municipais.
Nota SISEMG
É muito preocupante a reforma administrativa protocolada no dia 18/01/2019 na câmara municipal de Gurupi criando cargos comissionados e aumentando os salários deste em quase 100% enquanto os Servidores Públicos Municipais de Gurupi NÃO TEM O ENQUADRAMENTO DO PCCR DE 2015, estão EXCLUINDO e REDUZINDO o adicional de INSALUBRIDADE dos servidores que recebem há mais de 15 anos, a incidência da base de cálculo da previdência no salário base (a grande maioria ganha o salário mínimo) sendo que há mais de 15 anos o desconto é sobre o salário bruto, com isso prejudicando os servidores na sua aposentadoria.
Hoje, dia 22/01/2019, o Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Sr. Wendel Gomides, fez a CONVOCAÇÃO dos vereadores para sessão extraordinária que será realizada no dia 24/01/2019, prazo de 48 horas, em pleno recesso parlamentar, na tentativa de fazer uma aprovação sem conhecimento dos servidores e da população Gurupiense.
A reforma administrativa PREJUDICA IMENSAMENTE OS SERVIDORES uma vez que todas as vezes que se postula o Enquadramento do PCCR para os servidores, a administração pública municipal alega que a despesa com a folha de pagamento está no limite da lei de responsabilidade fiscal e não é possível. Agora para a reforma administrativa criando cargos e aumentando salários dos comissionados NÃO TEM Lei de Responsabilidade Fiscal, engraçado não!!!
É temerário a aprovação de qualquer projeto de lei que tem impacto financeiro para o município de Gurupi, pois possivelmente estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de impedir a concessão dos direitos dos servidores.
Vereadores representantes do POVO VOTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!!!
Vamos para a câmara municipal DIA 24/01/2019 as 9:00 horas manifestar contra a reforma dos gastos do Poder Executivo.
A sua presença é importante, logo, não faltem!!!
Att. Lucileia Barbosa do Nascimento
Presidente do SISEMG
