Com forte pressão de parte dos servidores públicos municipais que são contrário a aprovação do Projeto de Lei 01/2019 trata sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Gurupi, a Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 24, foi abortada após vereador Ivanilson Marinho (MDB) argumentar que os projetos não podem ser analisados em caráter de “urgência urgentíssima”. Também estavam para ser votados O PL Nº 02/2019 trata sobre reorganização da estrutura administrativa do Instituto de Gurupi (IPASGU) e PL 29/2018 que trata do Regime Disciplinar dos Servidores do Município. Em nota o Sintet manifestou contrário ao PL 01/2019. Confira!
por Wesley Silas
A abertura dos trabalhos do período legislativo da Câmara Municipal de Gurupi de 2019 iniciou tenso numa Sessão Extraordinária prestigiada por diversos servidores que protestavam contra a aprovação do Projeto de Lei 01/2019 que trata sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Gurupi. Conforme a assessoria da Câmara, logo no início da sessão o vereador e líder do prefeito na Câmara Ivanilson Marinho (MDB) pediu a fala e argumentou que os projetos não podem ser analisados em caráter de “urgência urgentíssima”. “Não podemos ir contra nosso regimento interno, e junto com todos os vereadores concordamos que esses projetos não podem ser analisados com base no regime solicitado, em que o regimento prevê prazos mais curtos para a emissão de pareceres, então conforme os pareceres da assessoria jurídica desta Casa, esses projetos devem ser analisados em regime normal”, explicou o vereador e pediu o encerramento da sessão.
As justificativas de Marinho fez com que o presidente da Câmara de Gurupi, Wendel Gomides (PDT) encerrasse a sessão e explicou que os projetos seguirão o regime normal e serão analisados e votados no mês de fevereiro. “ Apesar dos Projetos serem constitucionais e legais, com impacto financeiro menor do que está em vigência, não podem ser analisados no caráter de “urgência urgentíssima” e devem tramitar em sessão ordinária”, esclareceu Gomides.
Confira aqui (link) a íntegra do Projeto de Lei 01/2019.
Em nota enviada ao Portal Atitude, a Presidente do Sintet Regional de Gurupi e Diretoria, Gabriela Zanina, disse que o Sindicato se posiciona contrário ao Projeto de Lei de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal de Gurupi.
“O Sintet repudia qualquer reforma administrativa que comprometa os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais, em especial da Educação, bem como o enquadramento, e que sinalize a perda de outros direitos anteriormente adquiridos”, aponta a nota.
A representante do Sintet, lembrou que projeto de lei que prevê a reforma administrativa foi protocolado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 18 e “tem como prerrogativa criar cargos comissionados, bem como garantir o aumento os salários dos ocupantes destes cargos em quase 100%”, apontou.
Na nota o Sintet repudiou a atitude do Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Wendel Gomides, em convocar os vereadores para Sessão Extraordinária, prevista para ser realizada nesta quinta-feira, 24, com prazo de 48 horas da data de convocação, “em pleno recesso parlamentar, na tentativa de fazer uma aprovação sem conhecimento dos servidores e da população Gurupiense”.
“Acreditamos que a reforma administrativa tem impacto negativo nos PCCRs dos servidores municipais, o que prejudica imensamente as carreiras dos servidores públicos, somos contrários a qualquer ato que reduza direitos já conquistados ou que permeie sobre a meritocracia, concedendo privilégios com cunhos eleitoreiros”, disse Gabriela Zanina, presidente do Sintet Regional de Gurupi.
