Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos.
por Redação / ConJur
A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte. Também integram o rol políticos, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, membros do Judiciário e do Ministério Público que exerçam funções de segurança.
O novo texto também garantiu o porte a funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos. O texto anterior previa esse direito somente aos proprietários ou dirigentes desses locais.
Luiz Flavio Borges D’Urso, advogado criminalista e ex-presidente da OAB-SP, considera essa autorização um equívoco. “Sinceramente, não acredito que armar os advogados e uma legião de brasileiros, em massa, resulte em redução da criminalidade no país.”
D’Urso lembra que há atualmente cerca de um milhão de advogados no país, que agora podem ter porte de arma. Mas, esse número pode chegar a 4 milhões se for aprovado o projeto de lei que pretende acabar com o Exame de Ordem, uma vez que todo bacharel se tornaria automaticamente advogado.
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