Na manifestação sobre a notícia envolvendo um delegado atendido pela Defensoria, a OAB fez críticas ao orçamento da Defensoria Pública do Tocantins no valor de R$ 146.770.217,00. Segundo ela, “muito superior de áreas do setor produtivo do Estado como o desenvolvimento econômico e cultura (R$ 12.297.066,00) e da própria Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (R$ 26.485.264,00)” e que “os recursos que sobram na Defensoria Pública do Estado estão faltando para o cidadão e a cidadã na saúde, na educação e na administração pública em geral”.
por Redação (Via ASCOM OAB/TO)
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) fez uma manifestação crítica sobre a notícia de que a Defensoria Publica do Estado do Tocantins atendeu na condição de hipossuficiente o Delegado-Geral da Polícia Civil, Rossilio Souza Correia.
“Esse caso demonstra mais uma vez a ausência de fiscalização quanto aos recursos públicos gastos pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a falta de regulamentação adequada do órgão”, pontua a entidade.
Ela citou ainda que em 2019, o orçamento da Defensoria Pública do Tocantins é de R$ 146.770.217,00.
“Esse vultoso montante, principalmente diante da austeridade aplicada pelo Governo do Tocantins em áreas como a saúde, exige que os recursos públicos sejam investidos com transparência e responsabilidade administrativa, fiel exclusivamente à missão constitucional de assistência jurídica aos mais carentes”, comparou.
“Nesse aspecto, a Assembleia Legislativa do Estado deve imediatamente assumir a responsabilidade que lhe cabe de discutir esse tema e regulamentar por lei própria a atuação da Defensoria Pública do Estado”.
Conforme a nota, o orçamento da Defensoria supera as áreas do setor produtivo e cita anda que sobra recursos no órgão.
“O referido orçamento, por exemplo, é muito superior ao de áreas do setor produtivo do Estado como o desenvolvimento econômico e cultura (R$ 12.297.066,00) e da própria Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (R$ 26.485.264,00). Os recursos que sobram na Defensoria Pública do Estado estão faltando para o cidadão e a cidadã na saúde, na educação e na administração pública em geral”.
“Esse custo público deve ser destinado exclusivamente ao atendimento ao cidadão e à cidadã tocantinenses pobres e jamais gastos com a assistência de ricos e favorecidos financeiramente”, completou.
Em seguida defendeu que o Ministério Público investigue o caso, pois o episódio mostrou a falta de regulamentação e da necessidade de fiscalização da atuação do Defensoria Público no Estado do Tocantins.
“A OAB/TO analisa a possibilidade de tomar medidas judiciais em relação à atuação inadequada da Defensoria Publica do Estado do Tocantins frente à possível dano ao erário”, pontuou.
