Dando sequência aos apoios à retomada dos incentivos fiscais para os frigoríficos do estado, previstos em Termos de Acordo de Regimes Especiais (TAREs), desta vez a a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), o prefeito interino de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, e o deputado deputado Elenil da Penha (MDB) também se manifestaram à decisão do Governo do Estado do Tocantins em suspender os benefícios fiscais.
Wesley Silas
Frente à decisão tomada pelo Governo do Estado do Tocantins, de suspender os Termos de Acordo de Regime Especiais – TARE e seus aditivos do setor de abate e processamento de carnes bovinas, por meio da Portaria n°1216 de 30 de setembro de 2019, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), manifesta preocupação e cobra do governo revisão da referida portaria com urgência.
“A suspensão inesperada dos Termos de Acordo de Regime Especiais – TARE gera insegurança jurídica e, consequentemente, o aumento inesperado do imposto sobre a carne bovina, o que inibe o desenvolvimento da cadeia produtiva no estado e a competitividade em relação aos estados vizinhos, a medida afeta também os produtores rurais do estado que terão que recolher 12% de impostos antecipadamente, no ato da comercialização do produto, o que provocará grandes impactos no setor produtivo do estado”, manifestou a FAET.
A FAET informou que solicitou ao Governo do Estado a suspensão da referida portaria até que a equipe econômica do estado do Tocantins possa debater com a categoria os efeitos da medida e os impactos na economia do estado. “Esperamos que tal iniciativa não prospere, o Tocantins necessita de medidas que incentivem o aumento da produção e o abastecimento do mercado interno, pois temos indústrias que geram empregos e renda, sendo assim não podemos afastar investidores e fechar pontos de trabalho”.
Paraíso do Tocantins
Após manifestação dos prefeitos de Araguaína e Gurupi, o prefeito interino de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, também comentou a suspensão dos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos 11 frigoríficos instalados no estado.
“Vejo com bastante preocupação a decisão do Governo do Estado do Tocantins em suspender os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos e venho através desta, pedir sensibilidade e sabedoria ao Governo do Estado, Mauro Carlesse, para que este ato possa ser revisto, pois sua manutenção poderá provocar impacto negativo na economia”, disse Celso Morais.
Na Assembleia
Já o deputado deputado Elenil da Penha (MDB) usou a Tribuna da Assembleia para manifestar para cobrar do governo do Tocantins. Para ele, o ato administrativo coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos, além de gerar um aumento de cerca de 15% no valor da carne. “Essa portaria pode causar prejuízos graves para um dos setores mais importantes da economia tocantinense, que é a pecuária bovina de corte. Caso a medida não seja revista, além da diminuição da produção, nós teremos, infelizmente, a redução dos postos de trabalho, com a demissão de centenas de trabalhadores”, explicou o parlamentar.
