O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, derrubou a decisão de primeiro grau que suspendia as designações de delegados de Polícia Civil para funções comissionadas.
Da Redação
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (14) em um pedido de Suspensão de Liminar formulado pelo Governo do Estado contra o Sindepol – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, autor da ação.
O Sindepol argumenta que as designações foram, na verdade, atos de remoção que prejudicaram o andamento de investigações, inclusive contra corrupção e desvio de dinheiro público.
A suspensão tinha sido determinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, titular da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta quarta-feira (13).
Contudo, segundo o presidente do TJTO, a decisão do juiz de primeiro grau implica “embaraço desproporcional ao exercício de atividade administrativa” do Governo do Estado e ao seu poder de auto-organização, contrariando o interesse público e com graves repercussões no desempenho das políticas de segurança pública.
