Para assegurar a autonomia administrativa e financeira, todos os meses órgão como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e os demais poderes judiciário e legislativo recebem o repasses previstos na Constituição Federal (CF) dos poderes Executivos, denominados duodécimo. Em Gurupi o valor mensal repassado para a Câmara de Vereadores é de 692.629,13 para manter as despesas, e cada um dos 13 gabinetes recebem R$ 6.400,00 em Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap), um veículo e um cartão corporativo com limite de R$ 1.500,00 para despesas mensais com combustíveis.
por Wesley Silas
Após os resultados das eleições de 2020, os 15 vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Gurupi passarão a ter reajustes, de aproximadamente, 38% nos salários. A aprovação deste reajuste aconteceu na mesma semana em que o Governo Federal anunciou que o valor base do salário mínimo sofrerá reajuste de 3,5%, passando de R$ 998 para R$ 1.031 a partir de janeiro de 2020. Conforme a nova tabela aprovada nesta semana, o presidente da Câmara Municipal que hoje ganha R$ 8.016,00 passará a receber R$ 10.128,00, o Vice-Presidente e Primeiro Secretário da Mesa Diretora passará de R$ 7 mil para R$ 9.878,00 e os demais vereadores (13) que recebem hoje R$ 7 mil, passarão a receber R$ 9.628,00.
Se for levar em conta o aumento de 13 para 15 vereadores, a Casa de Leis de Gurupi apenas em gastos com salários dos vereadores (R$ 9.628,00×13), R$. 6.400,00 com Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) e R$ 1.500,00 para despesas com combustíveis a soma chega por vereador R$ 208.364, somados os dois cargos criados o valor chegará R$ 416.728,00. A casa terá ainda que adquirir dois veículos e dois gabinetes (espaço físico e material) na nova estrutura de 15 vereadores.
Para manter a estrutura das atividades parlamentares, a Câmara Municipal de Gurupi possui hoje 13 chefes de gabinetes que recebem salários no valor de R$ 1.808,20, 60 (sessenta) assessores parlamentares com salário, cada, de R$ 1.242,93,00.
Para manter a Casa, o maior salário e do Procurador R$ 5.091,51, seguido pelo Secretário Geral R$ 4.158,05, Diretor de controle interno R$ 3.856,44, subprocurador R$ 3.556,80, Ouvidor Geral R$ 2.883,83, tesoureiro R$ 2.826,21, Editor e revisor de texto com salário de R$ 2.241,53, analista legislativo R$ 2.373,79.
Quase R$ 2 milhões de sobra em caixa
Neste ano Câmara Municipal de Gurupi fechará o caixa com R$ 8.311,549,56 de repasses de duodécimo, gastou com folha e previdência 5.034.336,39 dos 150 servidores (apenas 24 efetivos e o restante comissionados e contratos), restando assim R$ 3.277.213,17 para as demais despesas. Conforme declarações do presidente da Casa, ele deixará no fundo a sobra de R$ 1,8 milhão economizada ao longo dos 12 meses de 2019 e a diferença de R$ 1.477.213,17 foram usados para pagar gasto de em aluguel e demais despesas.
Poderes harmônicos x desigualdades econômicas e sociais
Sem nenhuma chance de diminuir os repasses, a sobra dos duodécimos, em todos os níveis dos poderes Legislativos ou Judiciários, poderiam também ser devolvidos ao Poder Executivo, responsável por administrar os destinos de cidades, Estados e País.
A Constituição Cidadã prevê que poderes são harmônicos entre si e assim é proibida a interferência de um na atuação do outro. Contudo, interferir nas desigualdades econômicas e sociais e, falar na devolução de dinheiro para investimentos em saúde ou educação, continua sendo utopia na realidade dos poderes deste País.
