A juíza de Direito a 1ª Escrivania Cível de Peixe, Ana Paula Araújo Aires Toríbio, suspendeu pagamento do precatório de R$ 6 milhões que favorecia o escritório Brom & Brom Advogados, o mesmo suspeito de causar prejuízos no valor de R$ 120 milhões aos cofres públicos da Prefeitura de Lajeado.
por Wesley Silas
Na decisão a magistrada acatou o pedido de suspensão temporária de pagamento dos precatórios, até que seja realizada perícia judicial, levando em conta a discordância no cálculo apresentado pela contadoria judicial.
Conforme apurou a reportagem do Portal Atitude, o escritório Brom & Brom Advogados teria firmado contrato com a proposta de aumentar o repasse do ICMS da Prefeitura de Peixe nos anos de 2008 e 2009 e cobrariam o percentual de 20%, caso tivessem sucesso na ação para conseguir aumentar o valor, comparando aos anos anteriores. Contudo, a mesma fonte, informou que o município de Peixe teria tido aumento na arrecadação de menos de três milhões, enquanto o precatório conseguiu atingir o valor de R$ 6 milhões, mesmo com a incidência de juros e correção nos últimos 10 anos.
A magistrada nomeou “como perito o Contador Judicial cadastrado no e-Proc, o Sr. José Rodrigues da Silva Filho, que deverá apresentar, em 5 dias, sua proposta de honorários, ficando ciente que não será aceita recusa imotivada” e, estabeleceu o prazo de 15 dias, após a realização da pericia, para o perito juntar aos autos o cálculo.
Brom & Brom Advogados é o mesmo escritório suspeito de causar prejuízos no valor de R$ 120 milhões aos cofres públicos da Prefeitura de Lajeado numa suposta negociata que teria envolvido compra de apoio de vereadores para aprovação de um lei para repatriação de impostos em que a Prefeitura de Lajeado teria direito de receber R$ 200 milhões de repasse de ICMS proveniente das atividades da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães.
Caso a sentença da juíza não seja reformada, a Prefeitura de Peixe terá a mais nos seus cofres R$ 94 mil mensal, com previsão de R$ 118 mil para 2020.
Confira (clique no link) a íntegra da decisão. A reportagem do Portal Atitude não conseguiu contato dos representantes do escritório Brom & Brom Advogados.
