“Sobre o reajuste do salário dos vereadores, fizemos um abaixo-assinado e recolhemos mais de duas mil assinaturas. Criamos uma comissão, conversamos com os vereadores, Sargento Jenilson e Ivanilson Marinho, e expomos a necessidade de buscar uma forma legal de se fazer ouvir a voz da população de Gurupi, que posiciona contrário ao Reajuste”, disse Pollyana Noleto que é uma das idealizadoras do Grupo Gurupi nas Mãos do Povo.
Por Wesley Silas
O grupo popular informou que está criando um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pedindo revogação da lei e as duas Emendas criadas juntamente com reajuste salarial. “Vamos precisar de uma nova coleta de assinaturas que contenha dados de identificação pessoal para autenticação das assinaturas junto ao Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral”, destaca Pollyana Noleto.
Os idealizadores informam ainda que a petição pública em questão nasce da espontânea vontade de eleitores que não aceitam mais serem tratados como mero telespectador do que acontece dentro do município.
Entenda
Em dezembro, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que aumenta o salário dos parlamentares e aumenta ainda mais duas cadeiras no legislativo. A lei já foi sancionada pelo prefeito Laurez Moreira e entra em vigor para a próxima legislatura, que assumirá em 2021.
Nota do Grupo Gurupi nas Mãos do Povo
Formamos uma Comissão composta por Eleitores isentos e comprometidos com uma Ação Pública, que tem por finalidade tratar três Pautas Nobres, sendo elas, buscar:
1- Revogação da Lei N° 2.467 de 13 de Dezembro de 2019, que concede ao Parlamento desta Cidade, aumento em 40% de Reajuste Salarial, elevando o salário dos Vereadores, de 7 mil reais à quase 9.700 reais.
2- Revogar a Emenda à Lei Orgânica do Município de Gurupi de N° 26, de 11 de Dezembro de 2019, que altera o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e vigora uma Nova Composição para o Poder Legislativo Municipal de Gurupi passando de 13 para o número de 15 Representantes do Povo.
3- Revogar a Emenda à Lei Orgânica Municipal do Município de Gurupi de N° 25, de 11 de Dezembro de 2019, inseridos nos Termos do Artigo 62, parágrafo 2°, acrescentando ao Texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi, Subseção | ao Título ||, do Capítulo | , da Seção |, que concede a Possibilidade de fixação de subsídios diferenciados aos Vereadores Membros da Mesa Diretora, que tais subsídios serão fixados em valor absoluto sem vinculação à qualquer percentual e variação.
O projeto que propomos e para isso disponibilizaremos um link, para coleta de Assinaturas por meio de uma plataforma digital, onde o assinante esteja ciente da Ação Pública a que se propõe e se destina o Abaixo-assinado, dever ser obedecido, a obrigatoriedade de identificação de informações pessoais , por meio do qual será feito a Autenticação de sua Assinatura, assim como observar a legalização do Ato , obtendo e ultrapassando os 2% de assinaturas , correspondente ao Eleitorado apto da última Eleição.
A Iniciativa Popular que hora se nomeia por Gurupi nas Mãos do Povo tem o Objetivo de tornar conhecido ao Poder Público que os Cidadãos Gurupiense não reconhece como legítima a forma de Apresentação, Votação, Aprovação e Sanção de tais Leis, e alega que houve ferimento de Princípios da Administração Pública no tocante à:
1- Princípio de Publicidade
2- Dados Públicos
3- Controle Social da População
Gurupi nas mãos do Povo
