“Nem o comandante dos Bombeiros e nem o governo do estado estão preocupados em resolver a situação, e assim dar condições iguais de trabalho para esses 21 militares lotados na Seção Contra Incêndio do aeroporto de Palmas”, disse um militar para o Portal Atitude.
Por Régis Caio
O Corpo de Bombeiros do estado do Tocantins atua hoje em oito cidades: Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Paraiso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Palmas. Na capital, além de dois quartéis urbano, os militares também possuem um quartel Chamado Seção Contra Incêndio (SCI) dentro do aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, fruto de um contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e que vigora há anos. Lá, a instituição recebe uma contrapartida em dinheiro para manter os militares trabalhando na SCI.
No ano de 2019 esse contrato tinha o valor de repasse de R$ 720 mil anual para manter 22 militares na SCI. A Infraero exige que se tenha sete militares por dia de serviço. Em 2020 esse valor subiu para R$ 1,5 mi (um milhão e meio de reais) e mantiveram a mesma quantidade de militares, 22, e a mesma exigência de sete por dia. Nesta segunda-feira (13) o Portal Atitude recebeu uma denúncia feita por um militar que atua no aeroporto, este reclama da exaustão na carga horária de trabalho.
“Todos os quartéis do estado, excluindo o pessoal do administrativo, trabalham na escala 24 X 72 (24 horas ininterruptas trabalhadas para 72 horas de descanso). Para manter as mesmas condições de trabalho para todos os militares do serviço operacional a SCI também trabalhava nessa escala e para isso, ao invés de 22 militares, eram necessários 28 militares para manter 7 por dia (exigência Infraero) de trabalho”, disse um militar que atua no Aeroporto e que não quis se identificar.
“Na escala 24 X 72 são necessários 4 equipes, enquanto 1 trabalha as outras 3 descansam e assim vão revezando, o que dá sete serviços mensais totalizado 168 horas mensais trabalhadas”, complementa.
Ainda de acordo com o denunciante, em outubro de 2019, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros resolveu mudar a escala da SCI para 24 X 48 e diminuiu para 21 militares, somente a escala da SCI foi mudada, todo o estado permanece na 24 X 72. “Enquanto todos os bombeiros do estado trabalham 168 horas mensais, os 21 bombeiros da SCI na escala 24 X 48 trabalham 240 horas mensais. Isso até o momento está ainda em vigor”, pontua.
“Quando impuseram essa escala na SCI, ainda estava em vigor o contrato de 720 mil por ano, daí a alegação do comando do corpo de bombeiros foi que o contrato falava em 22 militares e eles estavam com 28, então passaram por cima de manter as mesmas condições de trabalho para os militares de todo o estado (princípio da isonomia) e impuseram a escala 24 X 48 na Seção Contra Incêndio do aeroporto de Palmas”.
“Um detalhe é que a Infraero exige que tenha 7 militares por dia de serviço, porém se são 22, 28 ou mais é algo que cabe ao corpo de bombeiros decidir, então se no contrato falam em 22 militares, é porque é o mínimo necessário. Um comando que deveria estar olhando pelos seus militares, lhe dando condições justas de trabalho, é o primeiro a prejudicá-los. 21 bombeiros prejudicados para que a corporação possa arrecadar R$ 1,5 mi por ano. Essa situação poderia ser resolvida simplesmente enviando de volta 7 militares para a SCI, militares que o comandante fez questão de tirar em outubro de 2019 não se importando com os demais que ficaram”, finalizou.
O Portal Atitude entrou em contato com o Governo do Estado sobre esta denúncia e aguarda uma resposta.
