A Proposta de Emenda (PEC 16/2020), autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, podendo recair em 2021.
por Redação
A redação da PEC 16/2020 prevê que os atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores exercerão seus mandatos até o dia anterior à data da posse dos novos eleitos, caso a pandemia do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) não dê condições técnicas para a realização das eleições municipais de 2020, com vista a assegurar a participação popular de acordo com as recomendações sanitárias para a preservação da saúde de todos os envolvidos no processo eleitoral.
“Se na nova data definida para realização do pleito continuarem presentes as condições que levaram ao primeiro adiamento, o Tribunal Superior Eleitoral deverá, no menor prazo possível, marcar nova data, observado o limite de 25 de abril de 2021, para ambos os turnos”. Lê-se no inciso II do art. 1º da PEC 16/2020
Discussão
Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19.
A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.
— Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo — explicou Davi.
Ele informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução. A ideia, segundo Davi, foi bem recebida. Ele disse esperar uma colaboração produtiva com o TSE, com um debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.
— Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros — afirmou.
Recesso
O presidente do Senado também comentou o cancelamento do recesso parlamentar em julho, anunciado na segunda-feira (18). A decisão, segundo Davi, foi tomada em conjunto com as lideranças partidárias do Senado e com a Câmara, com o objetivo de contribuir ainda mais para o enfrentamento da atual crise. Para ele, seria injusto um recesso parlamentar neste momento.
— O Parlamento está unido, tem consciência das suas responsabilidades, sabe o papel que nós estamos cumprindo neste momento.
Ainda não há certeza sobre quando serão retomadas as sessões presenciais no Senado, já que isso depende da evolução da pandemia.
Fonte: Agência Senado
