De autoria da Defensoria Pública, a redação da ação cita a experiência ocorrida nas “maiores cidades do Tocantins igualmente indica a união de esforços para oferta dos leitos, conforme se verifica em Palmas e Araguaína, em que os entes estão com leitos para pacientes com Covid-19, este último, com 10 leitos de UTI, inclusive, com auxílio de equipamentos cedidos pelo Estado”.
por Wesley Silas
A pedido do Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Sandro Ferreira Pinto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registro Público de Gurupi, Dr. Nassib Cleto Mamud, intimou o município de Gurupi como litisconsorte passivo sobre atribuições do SUS para cada esfera federativa em momento de crise para solução do problema sanitário e informe quais os serviços foram ou serão implementados no âmbito de sua competência.
“Em suma, do ponto de vista jurídico e fático, curial processar o Município de Gurupi, como litisconsorte passivo, para que – no âmbito da ação coletiva, que no tema saúde possui natureza estruturante de política pública, informe quais os serviços foram ou serão implementados no âmbito de sua competência, especialmente quanto ao atendimento inicial aos pacientes, incluso grupos de risco que merecem abordagem diferenciada, monitoramento de casos e rede de contatos, estratégias de leitos intermediários/avançados, bem como outros serviços pertinentes”, pontua o defensor pública, Sandro Ferreira Pinto.
Na decisão, o magistrado intima o município apresentar contestação no prazo de cinco dias e informar “nos autos quais os serviços foram ou serão implementados no âmbito de sua competência, especialmente quando no atendimento inicial aos pacientes, inclusos grupo de risco que mereceram abordagem diferenciada, monitoramento de casos e redes de contato, estratégias de leitos intermediários/avançados, bem como, outros serviços pertinentes”.
Números
Conforme o Comitê Gestor de Prevenção ao Coronavírus de Gurupi desta segunda-feira, 24, foram confirmados 04 óbitos, totalizando assim 30 pessoas residentes em Gurupi vítimas/mortas desde o início da pandemia. Já foram contabilizados em Gurupi 6.897 casos descartados, 290 suspeitos, 2.283 confirmados, destes 1.344 pessoas estão recuperadas, 909 em tratamento.
