“O gestor que entrar no próximo ano terá que buscar um jurídico forte para desvincular a Unirg da Prefeitura com relação ao orçamento e sem isso não vamos conseguir trabalhar esta questão de progressão”, disse o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Mário Cesar Lustosa, em resposta aos questionamentos do líder da oposição, vereador Sargento Jenilson (PRTB) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê R$ 426 milhões, deste R$ 9,4 milhões para o gabinete do prefeito e quase R$ 9 milhões para a Câmara Municipal.
por Wesley Silas
Próximo(a) gestor(a) de Gurupi administrará um orçamento de quase meio bilhão sem condições de cumprir os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo (PCCR) dos servidores municipais.
De acordo com o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Sargento Jenilson (PRTB), as propostas do candidato a prefeito de Gurupi, Gutierres Torquato não estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2021. Com isso impossibilita implementar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo (PCCR) dos servidores municipais, criar novas escolas de tempo integral, assim como novas equipes de saúde da família, doações dos uniformes escolares, repasse de recursos para as hortas comunitárias, e também a UPA veterinária.
“Quero reforçar aqui aos servidores públicos que não virão nenhum tipo de incremento para pagar as progressões dos servidores municipais. Você, professor, da área da saúde não tem nenhuma expectativa para receber em 2021 suas progressões e não veio nenhuma proposta a população de Gurupi sobre as hortas comunitárias, e outras demandas prometidas”, ressaltou o vereador em vídeo.
Em respostas aos questionamentos do vereador, o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Mário Cesar Lustosa, defendeu que orçamento está sendo feito com responsabilidade.
“Quem vai executar o orçamento será um novo gestor e não podemos ser irresponsáveis e fazer previsões que não tenhamos condições de cumprir, pois o nosso índice [LRF] não permite e o nosso orçamento está vinculado a Unirg e isso nos impede de aplicar estas progressões”, disse ao justificar que a Unirg impede o gestor de equilibrar o orçamento onde o índice fiscal chega a 53%, enquanto o prudencial é de R$ 54%, impedindo assim a aplicação das progressões. “Eu poderia aumentar o orçamento com despesa com pessoal em 11% ou 12%, aumentando R$ 20 milhões em nosso orçamento para poder cumprir progressões. E se a receitar não aparecer?”, explicou.
Inclusão de propostas de campanha na LDO
Segundo Mário Cesar não há como colocar na LDO propostas de campanha de candidato a prefeito.
“O município não pode se ater no orçamento propostas de candidatos A ou B e isso não existe. Colocar os planos de governo de cada candidato para aplicar no orçamento, isso não existe. A gente está fazendo orçamento com muita responsabilidade, como sempre fez”, defende.
Meta fiscal
Mário Cesar explicou que o Poder Executivo deve cumprir a Meta Fiscal e só assim poderá evoluir por meio do planejamento.
“Não podemos ampliar a receita se não temos onde contraí-la. Existe também um limite de prudência nosso de que toda receita estimada teremos que realizar no mínimos 65% que é a meta fiscal”.
Conforme Mário Cesar o orçamento apresentado é enxuto e delicado. Ele citou ainda que prefeito Laurez não teria motivo para não fazer as progressões diante suas pretensões políticas.
“Se não faz é porque tem responsabilidade e nem no último momento que ele poderia jogar esta bola para o próximo gestor ele não faz porque sabe que é difícil executar um orçamento. A gente entende o vereador que está defendendo a causa dos servidores e o município está sensível a isso, mas uma coisa é você está com vontade de fazer e outra é ter as condições financeiras para fazer”, disse.
Segundo ele, o PL que está sendo debatido na Câmara é aberto para os vereadores rediscutir, porém deve ter muita cautela em enxugar um orçamento de quase meio bilhão que tem o maior gargalo a desvinculação fiscal da Unirg com a Prefeitura.
“O gestor que entrar no próximo ano terá que bater nesta tecla buscar um jurídico forte para desvincular a Unirg da Prefeitura com relação ao orçamento e sem isso não vamos conseguir trabalhar esta questão de progressão”, disse.
Alegação absurda
No entendimento do vereador Sargento Jenilson a alegação do secretário seria “absurda”.
“Essa alegação é absurda, visto que pode ser adequado a outras despesas de pessoal atualmente existentes. Exemplo disso é que quando a Lei do PCCR dos servidores municipais foram aprovados em 2015 e já existia a UnirG e o PL apresentado mostrava viabilidade nos anos seguintes, caso não fosse, não seria aprovado”, disse.
Aumento de comissionados
Para o vereador a contratação de comissionados se tornou um gargalo de gestão e com isso colabora com o aumento do índice de gasto com pessoal.
“As despesas de pessoal hoje são na maioria de pessoal e de aumento dos Comissionados que ocorreu em 2019, via reforma Administrativa, que praticamente inviabilizou as progressões de todos os demais servidores efetivos da administração direta”, disse.
