O requerimento foi apresentado pelo parlamentar nesta mesma semana em que foi protocolado na Câmara de Vereadores de Gurupi, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 005/2021, cujo objetivo é assinar o protocolo de intenções, firmado entre municípios brasileiros e dirigido pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, para a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para o combate à Covid-19.
por Régis Caio
Segundo a Procuradora-geral do município, Celma Milhomem, “a prefeitura de Gurupi fez nessa semana o protocolo de intenções pedindo autorização para a Câmara junto à frente nacional dos municípios, que é uma instituição federal, para viabilizar a compra de vacinas juntamente com outros municípios da federação, por meio de consórcio, para isso a lei federal que trata de consórcios municipais exige autorização legislativa para adesão ao consórcio”, explicou.
A medida foi tomada em razão do aumento de casos da doença em todo o território nacional e da necessidade de vacinação em massa da população, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
O executivo municipal agora aguarda aprovação do Projeto de Lei para dar andamento a efetivação da adesão ao consórcio. A primeira assembleia do consórcio será realizada no dia 22 de março para deliberar sobre as futuras aquisições das vacinas.
André Caixeta solicita alteração de lei do Fundo Especial
O vereador apresentou um requerimento solicitando a Mesa Diretora da Casa de Leis de Gurupi a alteração da Lei do Fundo Especial da Câmara, que dispõe recentemente de R$ 4 milhões para a construção do prédio próprio do Poder Legislativo. Segundo o parlamentar, o objetivo é dispor R$ 1,5 deste recurso para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 em Gurupi.
“Sabemos das dificuldades que as cidades estão passando nesse enfrentamento contra o coronavírus e pedimos essa alteração da lei para destinar este recurso ao município adquirir as vacinas, logo após que for credenciado a legalidade para que as prefeituras compram os insumos. Assim sairíamos na frente com uma grande quantidade de vacinas para a nossa comunidade e muitas pessoas sendo vacinadas”, relatou.
