O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o polêmico projeto de lei de autoria do senador Irajá Abreu, denominado Terra para + Empregos + Alimentos (PL 2963/2019), que regulamenta com restrições a venda e o arrendamento de terras para estrangeiros.
por Redação
Segundo Irajá Abreu, no despacho, Lira também determinou que o projeto tramite em regime de urgência. O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
“O texto, já aprovado no Senado, visa regulamentar a compra e o arrendamento de terras por empresas estrangeiras que queiram se instalar no Brasil para produzir alimentos, gerar novos empregos, renda e agregar valor aos nossos produtos através da agroindústria”, disse Irajá.
A proposta dispensa a necessidade de autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, quando se tratar de imóveis rurais com áreas não superiores a 15 módulos fiscais (no Brasil, o valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município).
A soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas de outros países não poderá, no entanto, ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situarem. No caso de sociedades formadas por cidadãos e empresas de mesma nacionalidade, esse percentual será mais rigoroso: 10%.
Aumentaria a competição por terras no Brasil
De acordo com o comentarista do Canal Rural, Glauber Silveira, a medida aumentaria a competição por terras no Brasil e poderia prejudicar o produtor rural.
“Elas (empresas estrangeiras) podem comprar terra e aumentar a competição por terras com os brasileiros”, conta.
Em fevereiro deste ano, Silveira disse ao Canal Rural ter conversado com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sergio Sousa, que teria afirmado que o projeto de lei será engavetado temporariamente, porque precisa ser melhor discutido, porém, com a determinação da criação de uma comissão especial, determinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi determinado nesta segunda-feira, 12, que o projeto tramite em regime de urgência
