Cumprindo um compromisso firmado com os servidores públicos municipais, a Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o Vice-prefeito, Gleydson Nato, seguem avançando nas ações de valorização do funcionalismo público. Nesta quinta-feira, 03, foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto de nº 128/2022, que cria a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional dos Servidores do Quadro Geral e também a Comissão Paritária de Gestão da Carreira dos Servidores do Quadro da Saúde.
As comissões vão executar o enquadramento de todos os servidores, por nível, nos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município. Segundo o documento, as comissões são formadas por representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e também do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Gurupi.
Para a prefeita Josi Nunes, é um passo importante para concretizar a implementação PCCR dos servidores, que a gestora garantiu buscar viabilizar em sua gestão.
“A criação das comissões é um dos passos necessários para o cumprimento de um compromisso de campanha que fiz com os servidores, a implementação do PCCR, que foi criado em 2015, mas que servidores do quadro geral e da saúde nunca tiveram sua implementação. E esse compromisso quero cumprir o mais rápido possível. Na próxima semana, a comissão já ira iniciar a avaliação do enquadramento dos servidores na tabela de progressão”, destacou a prefeita.
Próximos passos
Segundo a procuradoria do município, as comissões terão um prazo de 45 dias, prorrogável somente por mais uma vez, para enquadrar nos níveis de carreira, todos os 2 mil servidores que integram o quadro geral e quadro da saúde. Após esse período, será publicada a lista do enquadramento dos servidores, que levará em consideração o tempo de serviço e função, conforme o PCCR.
Depois da publicação da lista, os servidores terão um prazo para apresentar recursos às comissões, em caso de possível erro no posicionamento. Só após a análise dos recursos, será publicada a lista definitiva.
Com a lista definitiva publicada, será emitido um edital chamando todos os servidores para apresentarem suas titulações. Em seguida, a comissão analisará os certificados de capacitação, para conceder a progressão vertical e horizontal dos servidores.
Para conferir o decreto N° 128/2022, clique aqui.
