Segundo denúncia, a prefeitura do município de Peixe, no sul do Tocantins, comprou combustível suficiente para dar volta ao mundo e ainda sobrariam 6 mil quilômetros para percorrer. O prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos, o Cezinha (MDB), oficializou a compra de R$ 4,13 milhões em combustíveis.
da redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público com vistas a apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa que fornece combustíveis para os veículos oficiais do Município de Peixe.
O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Peixe com base na estimativa de utilização de 654 mil litros de combustíveis, apresentada pela prefeitura, o que corresponde a R$ 4,13 milhões. Valor este a ser consumido por meio de cartão magnético fornecido pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
Diante do fato, o promotor de Justiça Mateus Reis requereu que o prefeito de Peixe encaminhe ao MPTO a cópia integral do procedimento de contratação da empresa, informações detalhadas de todo o gasto de combustível do Município, com planilhas de gastos por veículo; e apresente eventuais precatórios devidos à Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA que aguardam pagamento ou que tenham sido pagos pela atual gestão.
Por fim, foi encaminhada minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando implementação de “Diário de Bordo” em todos os veículos que prestem serviço público no município, com finalidade de facilitar o controle dos gastos públicos com combustíveis.
“Determino oficie-se o prefeito municipal requisitando-se: Cópia integral do procedimento que ensejou a contratação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA na atual gestão; informações detalhadas de todo o gasto de combustível ao longo da atual gestão, com planilhas de gastos por veículo; informações acerca de eventuais precatórios devidos à referida empresa que ainda aguardem pagamento ou que tenham sido pagos pela atual gestão; encaminhe-se minuta de Termo de Ajustamento de Conduta visando implementação de “diário de bordo” em todos os veículos que prestem serviço público no município, com finalidade de facilitar o controle dos gastos públicos com combustíveis”, recomendou o MP.
