Por Redação
O prefeito de Peixe, no Sul do estado, Augusto Cezar Pereira dos Santos “Cezinha”, protocolou na tarde da última quarta-feira (13), na Câmara Municipal, relatório técnico de despesas de juros, multas e atualização monetária decorrentes de atraso no recolhimento de obrigações da gestão 2017/2020. Em nota, o ex-prefeito José Augusto criticou a demora das denúncia que acontece após um ano e meio da atual gestão ter assumido.
“Já chegou a hora da atual administração apresentar resultados de progresso ao invés de recorrer mais uma vez a prática comum de desviar o foco com inverdades, calúnia e difamações.” Rebateu José Augusto.
Segundo o denúnciasaprensentadas pelo atual prefeito, Cezinha, os danos “causados ao município de Peixe passam de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 1.297.683,76 de multas pagas pelo ex-gestor, José Augusto Bezerra Lopes, à Receita Federal e outros R$ 2.504.357,23 de bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Peixe, correspondentes a valores de INSS, não inscritos em resto a pagar pela a gestão anterior”
Se confirmadas as informações, conforme Cezinha, o ex-gestor poderá responder por crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal), bem como crime de apropriação indébita previdenciária art. 168-A do Decreto-Lei 2.848/1940 – Código Penal.
“A conduta poderá caracterizar, ainda, falsa declaração junto à Receita Federal, que é crime contra a ordem tributária, artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90”, disse o prefeito por meio de sua assessoria de Comunicação.
Ao protocolar o relatório junto ao Legislativo Municipal, o prefeito declarou. “Estamos aqui cumprindo nosso papel, buscando o Legislativo para que de fato cumpram também o seu papel fiscalizador, julgando as possíveis irregularidades cometidas pelo Ex-gestor. Encaminhamos uma cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e para o Ministério Público Estadual. Neste documento elencamos e demonstramos o dano ao patrimônio público. Lembramos que, recurso público não deve ser utilizado para pagamento de multas, recurso público deve ser administrado com responsabilidade. Os valores levantados de multas foram apenas os da Receita Federal do Brasil, existem valores relacionados a consignados, faturas de energia elétrica e faturas de água. Os valores bloqueados no FPM são valores de INSS da gestão anterior somando R$ 2.5 Milhões não inscritos em restos a pagar, ou seja, não foi declarado no balanço e na fase de transição de governo”, argumentou prefeito.
O que diz o ex-prefeito José Augusto
Nota de Esclarecimento
Toda acusação será contestada em momento oportuno, estamos tranquilos quanto a ausência de qualquer irregularidade.
O fato é que após 1 ano e meio a atual administração de Peixe está caótica, considerada um verdadeiro desastre, não por mim, mas pela própria população que se manifesta a despeito do silêncio da maioria dos vereadores.
Essa nova acusação representa simples caça às bruxas, artifício para tentar mais uma vez culpar esse ex-gestor da incapacidade administrativa do atual prefeito. Já chegou a hora da atual administração apresentar resultados de progresso ao invés de recorrer mais uma vez a prática comum de desviar o foco com inverdades, calúnia e difamações.”
