O Decreto de Nº. 0469 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 20, e leva em consideração a redução na demanda pelos serviços públicos não essenciais. O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente.
Os departamentos públicos municipais voltam a funcionar normalmente na próxima segunda-feira, 25.
