Por Wesley Silas
O presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi, Valdônio Rodrigues rebateu a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sobre suposta ausência de publicidade adequada às leis municipais no portal da Câmara Municipal, na internet. Os contrário das cobranças no MPE, Valdônio disse que “atual gestão tá fazendo o dever de casa atualizando todas às leis, pois a comissão já foi nomeada e já foi iniciado todo trabalho”, disse.
No entanto, segundo o MPE, a cobrança não é de agora e acontece após um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em novembro do ano passado, constituiu uma comissão, neste mês, destinada a digitalizar normas e leis do município. No dia 25 de março o MPE lembrou que “no inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, consta que existem 2.572 leis ordinárias em Gurupi, mas que menos da metade delas (1.104) estão digitalizadas no Portal da Câmara”.
De acordo com o MPTO, a não disponibilização das normas e leis, no portal, “impossibilita a acessibilidade e a transparência”, o que contraria os artigos 5º (inciso XXXIII) e 37 da Constituição Federal e a Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
Após publicação das informações do MPE no Portal Atitude o vereador e presidente da Câmara de Gurupi, Valdônio Rodrigues contestou os argumentos usado pelo representantes do Parquet.
“Estou fazendo um trabalho que já deveria ter cido feito antes mais agora na minha responsabilidade será sanada. E já digo também, a título de informação, que também temos outra comissão fazendo a compilação das leis e suas alterações para a sim facilitar o acesso as mesmas e o nosso trabalho e continuo”, disse.
De acordo com Valdônio alegou que ele está fazendo o trabalhos que os ex-presidente não fizera. Vale lembrar que o último presidente da Casa foi a advogado, Rodrigo Maciel. Ele citou ainda que as alterações de leis e aprovação de novas Leis são frequentes.
“Daí é necessário que seja alimentado o Portal Transparência e não foi feito anteriormente 100% da forma que deveria ser feito e agora tomamos providências, tanto em dar publicidade em toda as leis como também fazer a compilação das leia que é um problema já vem há muito tempo por contas da alteração e das novas leis que são aprovadas”. (Com informações da Ascom do MPE)
