Por Raquel Oliveira / Ascom Deputado Eduardo Fortes
Em sessão realizada no pleno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), o deputado apresentou requerimentos e projetos de Lei sobre o tema. São eles: instituição do sistema de denúncia de maus tratos contra os animais “SOS Animal” e adota outras providências; anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA/VET), nas macrorregiões administrativas do Tocantins; garantir o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado; instituição no calendário oficial do Estado do “Dia Estadual de Adoção Animal” a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de abril; e obrigação aos pet shops, consultórios, clínicas veterinárias, centro de zoonoses e os estabelecimentos congêneres a fixar cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos em todo o estado.
“Entre as nossas ações está proteção de animais contra os maus tratos”, afirmou o deputado esclarecendo que a saúde animal e a saúde humana estão intimamente interligadas de diferentes formas. “Pautada na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre bem-estar animal e saúde pública, compreende-se que cuidar dos animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente”, detalhou o deputado comentando uma das proposituras.
“É indispensável, por exemplo, a criação da UPA-VET em cada macrorregião do nosso Estado, para possibilitar atendimento aos animais sob guarda de pessoas de baixa renda que não tem condições financeiras de levar seu animal ao veterinário, ou ter acesso aos medicamentos, deixando seus animais quando doentes sofrerem sem tratamento adequado chegando até mesmo à óbito, ou abandonando-os nas ruas nessas condições”, concluiu.
