Por Wesley Silas
Logo após a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto-base do novo regime fiscal (projeto do arcabouço fiscal) para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) manifestou preocupação sobre os descumprimentos das metas fiscais com destaque a manutenção do Fundo Constitucional de Brasília.
A proposta foi aprovada na terça-feira, 23, por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Uma das preocupações do é que o Brasil abra mão da responsabilidade fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
A intenção da proposta do Poder Executivo é substituir o atual teto de gastos e manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas poderão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
