Por Leonardo Maciel
No dia 1º de abril de 1989, um marco significativo foi estabelecido na história do Tocantins: a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do estado, que hoje celebra seus 35 anos de existência. Essa trajetória, marcada por desafios e conquistas, reflete não apenas a evolução da advocacia local, mas também a sua vital importância na defesa dos direitos e na construção de uma sociedade mais justa.
Ao longo dos anos, cada gestão que liderou nossa entidade enfrentou desafios distintos, contribuindo de maneira única e relevante para o fortalecimento da advocacia tocantinense. No entanto, a luta é contínua, e os desafios do presente se apresentam com uma nova roupagem. Entre eles, destaca-se a relação com o poder judiciário, cada vez mais distante da realidade da sociedade que serve.
É inegável que enfrentamos um cenário de precariedade crescente no judiciário, caracterizado pela escassez de recursos humanos e materiais. O aumento exponencial do número de processos contrasta com a redução da jornada de trabalho dos profissionais, a diminuição do horário de atendimento ao público e a presença cada vez mais esporádica de juízes e desembargadores nos espaços de trabalho.
Além disso, o aumento abusivo das custas processuais e taxas judiciárias, aliado à falta de investimento na estrutura básica do judiciário, contribui para a sobrecarga e o adoecimento dos servidores e magistrados. A ausência de debates efetivos nas sessões de julgamento e a falta de colegialidade nas decisões refletem uma preocupante fragilidade do sistema judiciário.
Diante desses desafios, é imperativo que os advogados e advogadas do Tocantins unam forças para promover mudanças efetivas nesse cenário. A divisão enfraquece nossa voz e nos torna vulneráveis diante dos obstáculos que enfrentamos. A OAB, como representante legítima da sociedade civil organizada, tem o dever de fiscalizar e cobrar os poderes constituídos, em busca da melhoria dos serviços e da ampliação da estrutura do judiciário.
A missão que nos foi confiada pela Constituição de 1988 é clara: somos indispensáveis à administração da justiça e temos o dever de zelar pela democracia e pelos direitos fundamentais. Não nos furtaremos desse compromisso, pois é ele que nos mantém firmes em nossa jornada pela justiça e pela cidadania.
Portanto, celebremos os 35 anos da OAB Tocantins com o orgulho de pertencer a uma advocacia combativa e comprometida com a transformação social. Que viva a advocacia tocantinense! Que viva a OAB Tocantins!
Leonardo Maciel
Advogado Tocantinense
