Por Redação
O Deputado Gutierres Torquato apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Tocantins que visa ampliar os benefícios fiscais na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência ou portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus representantes legais. O projeto propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o intuito de promover maior acessibilidade e inclusão.
Segundo o texto do projeto, o valor máximo do veículo para obtenção da isenção do IPVA será elevado de R$ 70 mil para R$ 120 mil. Para acessar o benefício, os interessados deverão apresentar um laudo médico oficial que ateste a condição, expedido por um profissional de saúde competente. Esta medida busca adaptar a legislação estadual às realidades econômicas atuais, onde os preços dos veículos novos subiram significativamente, tornando quase impossível adquirir um carro adaptado dentro do limite de preço anterior.
O deputado Gutierres destacou que a proposta não apenas ajusta os benefícios fiscais à inflação e aos custos crescentes dos automóveis, mas também reconhece as necessidades individuais de mobilidade para pessoas com deficiência e TEA. “É fundamental garantir que todas as pessoas tenham as condições necessárias para uma vida independente e digna. Com esta lei, esperamos facilitar o acesso a veículos que atendam às necessidades específicas de cada um, promovendo autonomia e melhor qualidade de vida”, explicou.
Este projeto está alinhado com os princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana e segue as normativas internacionais de proteção e promoção dos direitos de pessoas com deficiência. Se aprovado, o projeto representará um passo significativo para a inclusão social e a acessibilidade no Estado do Tocantins, beneficiando diretamente um grupo vulnerável da sociedade.
