da redação
A 2ª fase da operação policial Alvará Criminoso, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 19, desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudes e lavagem de dinheiro. A ação, realizada pela Polícia Civil de Goiás, em cooperação com as Polícias Civis do Tocantins, Bahia, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, cumpriu 68 mandados judiciais, sendo 33 mandados de prisão.
No Tocantins, a Polícia Civil, através da Diretoria de Inteligência Policial e da 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic – Gurupi), cumpriu mandado de busca e apreensão e de prisão temporária contra um homem de 43 anos que morava em Gurupi. Ele foi preso no setor Central onde também foi apreendido um aparelho celular. Após ser interrogado, ele será encaminhado para a Unidade Prisional de Gurupi.
O Poder Judiciário também determinou o sequestro de bens no valor de aproximadamente R$ 32 milhões. A ação foi apoiada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB).
Como funcionava
As investigações, que duraram quase dois anos, apontaram que a organização criminosa causou um prejuízo de quase R$ 32 milhões aos cofres públicos e atuava obtendo alvarás judiciais de forma fraudulenta. Advogados acessavam o sistema do Tribunal de Justiça e assinavam documentos como se fossem juízes, falsificando alvarás judiciais que permitiam o saque de valores de contas judiciais. Depois, com os falsos alvarás em mãos, os criminosos sacavam valores de contas bancárias e repassavam para laranjas. O dinheiro ilícito era lavado através de diversas transações financeiras complexas, com o objetivo de ocultar a origem dos recursos.
Integração
As investigações continuam em andamento para identificar outros membros da organização e recuperar o máximo possível do dinheiro ilícito obtido por meio fraudulento. As Polícias Civis e o Ministério da Justiça e Segurança Pública reiteram seu compromisso no combate à criminalidade e à lavagem de dinheiro, reforçando que a integração torna as polícias ainda mais fortes e sem barreiras de atuação no combate ao crime organizado.
Além de Gurupi, o cumprimento dos mandados ocorreu em cinco municípios do Estado de Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Anápolis, Anicuns e Rio Verde), bem como nas cidades de Pinheiro (MA), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Tucumã (PA).
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica os crimes de Estelionato contra a Administração Pública, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, é de reclusão, respectivamente, de 1 a 5 anos e multa, com aumento de pena de um terço (art. 171, §3º, do Código Penal), de 3 a 8 anos e multa (art. 2, da lei 12.850/13) e de 3 a 10 anos e multa (art. 1º da lei 9.613/1998). As penas dos 14 crimes de estelionatos contra a administração pública consumados e dos 11 tentados, somados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, podem chegar a quase 100 anos de prisão.
Operação Alvará Criminoso – 2ª fase
O nome faz referência ao tipo de fraude investigada, por meio da qual a organização criminosa falsificava alvarás judiciais dentro do sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário, para, posteriormente, sacar de contas bancárias judiciais.
