Por Redação
O deputado Carlos Gaguim (UB) apresentou duas significativas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com o intuito de estabelecer uma carga tributária mais equitativa para o setor imobiliário.
Emenda de Plenário
– Redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS para operações imobiliárias.
– Redução de 80% nas alíquotas para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis.
Justificativa
A habitação é um direito social assegurado pela Constituição, e no contexto do novo sistema tributário, é fundamental que este direito seja preservado e protegido. As reduções propostas são essenciais para evitar um aumento de até 100% na carga tributária sobre imóveis em diversas faixas.
“Com estas emendas, buscamos neutralizar a carga tributária, mantendo-a equivalente à vigente. Acreditamos que esta mudança será benéfica e acolhida pelos nossos colegas. Conto com o apoio de todos para aprovar estas propostas e garantir um futuro melhor para o setor imobiliário no Brasil”, declarou Gaguim.
O deputado espera que suas emendas recebam o apoio necessário para serem incorporadas ao projeto de lei, promovendo assim um sistema tributário mais justo e sustentável para todos.
