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Lar»Política»TJTO reconhece invasão de competência e interrompe eleição por lista tríplice na Unirg aprovada pelos vereadores de Gurupi
Política

TJTO reconhece invasão de competência e interrompe eleição por lista tríplice na Unirg aprovada pelos vereadores de Gurupi

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins15 de agosto de 2024 - 16:541 Leitura mínima
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Por Redação

Na tarde desta terça-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) emitiu uma medida cautelar que suspende a mudança da Lei Orgânica promovida pela Câmara Municipal, que buscava regulamentar as eleições para a reitoria da Universidade de Gurupi (UnirG) através de uma lista tríplice.

A Associação dos Professores Universitários (Apug) entrou com a ação, alegando que houve um vício de iniciativa, pois a proposta deveria ter sido encaminhada pelo Executivo, e não pelos vereadores. A liminar foi concedida pelo desembargador Eurípedes Lamounier, que afirmou: “O Poder Legislativo aparentemente ultrapassou sua competência e entrou na área de jurisdição do Poder Executivo.” A decisão foi endossada por toda a Corte.

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