Por Wesley Silas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Nunes Marques, reformou a decisão que tornava José Fontoura Primo inelegível, permitindo sua posse e de seu vice Fernandinho ao cargo de prefeito de Figueirópolis.
“A decisão política do Poder Legislativo Municipal deve basear-se na análise técnico-jurídica emitida pela Corte de Contas. Embora o parecer não vincule a decisão política, oferece base jurídica para aprovação ou rejeição. Portanto, não há impedimentos para que o Tribunal Regional Eleitoral considere o parecer do Tribunal de Contas na análise de inelegibilidade, desde que a conclusão tenha sido aceita pelo Poder Legislativo”, afirmou o ministro.
O prefeito eleito, José Fontoura Primo, havia apelado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), que havia indeferido seu registro de candidatura com base na Lei Complementar n. 64/1990.
“Estou feliz que a Justiça tenha confirmado a escolha dos cidadãos de Figueirópolis. Apesar das dificuldades, incluindo rumores de que nossos votos não seriam contados, a maioria demonstrou confiança em nosso projeto de reconstrução. Agora, com a decisão do TSE, podemos nos preparar para assumir o mandato a partir de 1º de janeiro, empenhados em transformar Figueirópolis. Meu vice Fernandinho e eu nos dedicaremos a melhorar a qualidade de vida da população, em colaboração com o governo estadual, a bancada federal e a assembleia legislativa”, declarou Fontoura.
Com a decisão do TSE, José Fontoura e seu vice, Fernandinho, estão aptos a serem diplomados e acreditam em um futuro promissor para a cidade.
