O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou o edital do VI Concurso Público da Magistratura tocantinense para o provimento de sete vagas de Juiz Substituto e formação do cadastro de reserva. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (29/1), assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; e pelo presidente da Comissão Organizadora do certame, desembargador Eurípedes Lamounier.
Por Redação
As inscrições serão realizadas no período de 17 de fevereiro a 20 de março de 2025. Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela execução do concurso, das 16 horas do prazo inicial até 16 horas do dia 20 de março, horário de Brasília (DF), e preencher e enviar o requerimento. Em seguida será gerado o boleto bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 323,50, a ser pago até o dia 21 de março.
Candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008 que estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022; pela Lei Estadual nº 4.000/2022 (convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral); pela Lei Federal nº 13.656/2018 (doadores de medula óssea); pela Lei Estadual nº 3.459/2019 (doadoras de leite materno); e pela Lei Estadual nº 4.530/2024 (jurados) poderão solicitar isenção da taxa de inscrição no período entre as 16 horas do dia 17 de fevereiro e 16 horas do dia 19 de fevereiro.
O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins é de R$ 32.350,30.
Vagas
Do total de vagas oferecidas, 5% são reservadas às pessoas com deficiência (Resolução nº 75/2009 CNJ); 20% para candidatos negros (Resolução nº 203/2015 CNJ) e 3% a indígenas (Resolução nº 512/2023, CNJ).
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou com naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, comprovados bons antecedentes morais e sociais; aprovação em todas as etapas do Concurso.
Provas
As provas serão realizadas preferencialmente em Palmas e será realizado em cinco etapas:
I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas estão previstas para o dia 6 de julho de 2025, das 13 às 18 horas, horário de Brasília. A segunda etapa, composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática em dois dias, deverão ser aplicadas nas datas prováveis de 31 de agosto de 2025 e 1º de setembro de 2025.
O candidato aprovado na segunda etapa deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis, contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site da FGV. Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas, e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa (prova oral), e após essa fase se iniciará a avaliação dos títulos a serem apresentados pelos concorrentes.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Confira mais informações sobre as inscrições, cronograma de provas e conteúdo programático no Edital 01/2025.
