Desde 2013, o Portal Atitude acompanha os desafios da mobilidade urbana em Gurupi, cidade que completa 67 anos em 2025. O tema ganhou destaque com o Movimento Acorda Gurupi, que mobilizou milhares de pessoas em prol da acessibilidade nas vias públicas. Em 2020, uma sentença judicial determinou que o município realizasse obras para garantir calçadas e vias acessíveis, mas, cinco anos depois, a execução da decisão enfrenta entraves, e o problema se agrava com os problemas das BRs. 153 e 242.
Por Wesley Silas
Recentemente, o tema voltou ao centro das atenções, com a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi protocolando, no dia 16 de maio, uma nova ação judicial cobrando o cumprimento integral de uma sentença transitada em julgado em 30 de junho de 2020. A decisão refere-se a uma ação civil pública (ACP), ajuizada em 30 de novembro de 2016, que determinou a realização de obras e adequações para garantir a acessibilidade nas calçadas e vias públicas do município. A seguir, apresentamos uma linha do tempo com os principais fatos relacionados à mobilidade urbana em Gurupi, conforme matérias veiculadas pelo Portal Atitude desde 2013.
Situação Atual e Ações Judiciais
Na petição recente, o promotor Marcelo Lima Nunes destacou que, apesar de múltiplas tentativas de fazer o município cumprir a decisão judicial — incluindo pelo menos cinco manifestações nos autos — Gurupi persiste no descumprimento. Segundo o promotor, houve uma tentativa de enganar o Poder Judiciário, com informações sobre construção de novas calçadas em vias recapeadas, que, após verificação, foram constatadas como irregularidades, levando à suspensão das obras após intervenção do Ministério Público (MP).
Por sua parte, a Prefeitura de Gurupi enviou nota em defesa do município, afirmando que, desde o início do cumprimento da sentença, vem realizando ações relativas à obra de adequação. Entre elas, notificações a proprietários e a construção de calçadas em áreas que receberam recapeamento. A nota informa que, desde setembro de 2023, fiscais do Departamento de Posturas orientaram e atenderam a mais de 100 solicitações de adequação.
Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) considera a postura da Prefeitura como omissa, qualificando-a de “uma afronta à sentença transitada em julgado há quase cinco anos”. Com isso, requereu à Justiça:
– A intimação da Prefeitura e da prefeita para o cumprimento integral da sentença em 180 dias;
– Imposição de multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 1 milhão, em caso de novo descumprimento;
– Multa diária de R$ 1.000 pessoalmente à prefeita, limitada a R$ 200 mil, a ser destinada ao Fundo de Modernização do Ministério Público;
– Remessa de ofício à 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Desde 20 de novembro de 2020, o MP tem buscado fazer valer a sentença, que obrigava o município a rebaixar calçadas, alinhar meios-fios, criar levantamento orçamentário para obras, fiscalizar imóveis irregulares e reposicionar equipamentos públicos obstruindo passagem, conforme normas da ABNT NBR 9050/2004. O prazo original para cumprimento expirou em 30 de dezembro de 2020.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que, até o momento, diversas áreas receberam intervenções, com instalação de calçadas acessíveis, promovendo maior segurança e acessibilidade. A Procuradoria Geral do Município também esclarece que não há provas de que a prefeita tenha agido com intenção de descumprir a ordem judicial, destacando que “a mera mora no adimplemento, sem elementos de má-fé, não justifica sanção pessoal”. A administração também enfatiza que realiza reuniões periódicas com o MP, apresentando relatórios do andamento das ações.
Histórico e Panorama da Mobilidade Urbana em Gurupi
No ano de 2013, o assunto (acessibilidade) foi o tema do Movimento Acorda Gurupi (leia aqui) quando reuniu milhares de pessoas pelas ruas de Gurupi e acabou sendo esquecido pela sociedade.
No dia 19 de abril de 2013 alunos das escolas das redes públicas, privada e da Apae promoveram um grande movimento para sensibilizar o poder público, empresários e sociedade sobre a importância de eliminação das barreiras que impedem o direito à acessibilidade.
Naquele mesmo ano, a 6ª promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou com um Inquérito Civil Público o intuito de apurar as condições de acessibilidade no município.
Embasada no Inquérito Civil de maio de 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou no dia 30 de novembro de 2016 com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Gurupi por descumprimento das legislações federal e municipal.
Em 2014, a cadeirante Francinete Saraiva de Macedo relatou ao Portal Atitude que, praticamente, e continuava sendo, impossível andar pelas ruas de Gurupi. “O cadeirante tem que andar, praticamente, competindo com os carros porque não tem acesso suficiente para ele andar”, disse a cadeirante Francinete.
Em abril de 2015 um caminhoneiro chegou a descer do caminhão na Br-153 para ajudar uma cadeirante a atravessar a rodovia, problema que perdura até hoje, mesmo com a duplicação da rodovia no trecho urbano.
Em Gurupi, a equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável se reuniu em 2015 para tratar da criação do Plano de Mobilidade Urbana da cidade A reunião atendeu a Lei 12.586/2012, que determina prazo para que os municípios implantem os Planos Locais de Mobilidade para que assim a Prefeitura tenha acesso a recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para investimentos nesse segmento.
Em 2017, uma matéria veiculada no Portal Atitude mostrou que a Justiça determinou que prefeitura de Gurupi realizasse o rebaixamento de todas as calçadas existentes na Cidade. A determinação da justiça atende ACP com Pedido de Tutela de Evidência, foi ajuizada em novembro de 2016 e embasada em Inquérito Civil Público instaurado pela 6ª promotoria de Justiça de Gurupi. “Tais constatações levaram o MPE a expedir recomendação ao prefeito, em maio de 2013, orientando sobre a necessidade de adequações, mas o gestor não cumpriu as cláusulas previstas na Recomendação, assim como não apresentou justificativa para a omissão”
Em 2018, uma reportagem do Portal Atitude mostrou que a falta de acessibilidade nos pontos de parada de ônibus em Gurupi foi alvo de Ação Civil Pública (ACP)
Em 2023, o Portal Atitude publicou uma matéria que mostrou que o Tocantins registrou, em 2022, 9,3% da população de 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, o que representa 146 mil pessoas. No Brasil, são 8,9%, ou seja, 18,6 milhões de moradores. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da PNAD Contínua 2022.
Conforme o levantamento, 78 mil pessoas do sexo feminino (9,9%) possuíam algum tipo de deficiência, enquanto 68 mil homens (8,7%) estavam nesta condição. As mulheres também eram maioria nacionalmente, sendo 10,7 milhões (10,0%) ante 7,9 milhões (7,7%) do sexo masculino.
Apesar dos conflitos legais e administrativos, a mobilidade urbana em Gurupi continua sendo uma área de significativo investimento e atenção. A luta pelas calçadas acessíveis simboliza um compromisso maior com a inclusão e a segurança de todos os cidadãos, refletindo o desafio de equilibrar crescimento urbano com qualidade de vida.
