Parlamentar celebra aprovação do Cartão Odontológico Preventivo e apresenta proposta inédita de ensino de Libras para adultos que perderam a audição
Por Redação
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União/TO) encerrou a semana com dois avanços relevantes no Congresso Nacional, reforçando sua atuação nas áreas de saúde e inclusão social. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 11.159/2018, de autoria do parlamentar, que cria o Cartão Odontológico Preventivo (COP). Além disso, Gaguim apresentou o PL nº 3.971/2025, que estabelece a Política Nacional de Ensino de Libras para adultos com deficiência auditiva, iniciativa inédita no país.
Saúde bucal: prevenção em primeiro lugar
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Allan Garcês (PP/MA), prevê que o COP seja elaborado e distribuído pelo Ministério da Saúde em unidades de saúde, escolas e hospitais infantis. O cartão funcionará como ferramenta de acompanhamento da saúde bucal, estimulando hábitos de higiene e prevenindo doenças que afetam milhões de brasileiros.
Garcês defendeu a relevância da proposta e sugeriu que o documento também seja disponibilizado em versão digital. Ele apresentou dados que evidenciam a urgência da medida: 41,2% das crianças de 5 anos possuem pelo menos um dente com cárie não tratada e 10% necessitam de atendimento odontológico imediato.
Integrado ao Programa Saúde na Escola, o COP deve ampliar o acesso à prevenção e à educação em saúde bucal, especialmente para a população mais vulnerável.
Inclusão por meio da Libras
Outra frente aberta pelo deputado foi a apresentação do PL nº 3.971/2025, que institui a Política Nacional de Ensino de Libras direcionada a adultos com perda auditiva adquirida. O foco é atender pessoas que ficaram surdas na adolescência ou vida adulta e que não tiveram contato prévio com a Língua Brasileira de Sinais, incluindo também seus familiares.
Na justificativa, Gaguim destacou que a legislação atual concentra esforços na alfabetização bilíngue de crianças surdas, mas ainda não contempla adequadamente os adultos que enfrentam perda auditiva tardia. Segundo ele, a proposta busca promover educação inclusiva, equidade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Compromisso com qualidade de vida e cidadania
Para o deputado, os dois projetos simbolizam um compromisso direto com demandas sociais urgentes.
“Estamos trabalhando para garantir cidadania plena e qualidade de vida, seja por meio da prevenção em saúde bucal ou da inclusão de surdos adultos no processo educacional”, ressaltou Gaguim.
Com a aprovação do COP e a apresentação da proposta sobre Libras, o parlamentar fortalece sua agenda em defesa de políticas públicas voltadas à saúde e à inclusão.
