Em 2025, 18 municípios do Tocantins foram privados de R$ 12,9 milhões em emendas parlamentares, um reflexo de falhas em planos de trabalho ou restrições técnicas destacadas pelo governo federal. No total, 27 repasses planejados por parlamentares do estado estão listados como impedidos no sistema Transferegov.br, que integra as transferências de recursos federais.
Por Wesley Silas
Araguacema e Conceição do Tocantins, por exemplo, viram quantias de R$ 475,2 mil e R$ 396 mil, respectivamente, serem bloqueadas após a rejeição das propostas pelas prefeituras. Em outros casos, como Aliança, Ananás, e mais 14 municípios, o motivo alegado foi uma “restrição técnica”. Os valores inviabilizados vão de R$ 198 mil a quase R$ 1 milhão.
Os parlamentares afetados incluem Professora Dorinha Seabra, Ricardo Ayres, e Eduardo Gomes, entre outros. Segundo o Jornal Opção Tocantins, os bloqueios se fundamentaram na Lei Complementar nº 210/2024 e na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025 devido a falhas como envio fora do prazo. Para Colmeia e Divinópolis, pareceres negativos da Advocacia-Geral da União indicam desafios jurídicos além de meros entraves burocráticos.
As emendas bloqueadas destinavam-se a projetos variados: aquisição de veículos, reformas esportivas, pavimentação, entre outros. O Transferegov.br centraliza a execução dessas transferências sob regras publicadas em julho pela Portaria Conjunta nº 15, detalhando como emendas diretas podem ser usadas por municípios.
Gestores foram alertados a registrar seus planos até 5 de agosto para acessar os recursos. Contudo, apenas a prefeitura de Colmeia retornou o contato da reportagem. Inicialmente, culpou a comunicação inadequada com o gabinete de Eli Borges, mas depois atribuiu a falha a problemas técnicos no sistema federal.
Em nota revisada, Colmeia esclareceu que o bloqueio estava ligado a pendências no CAUC, associados a um convênio com a Sudam, já regularizado em dezembro de 2024, mas ainda refletido como ativo, impedindo a liberação das emendas.
