“Terreno doado em 2012 nunca foi utilizado; empresa da mãe do vereador Ratinho, já encerrada desde 2018, alega direito sobre a área.”
Por Redação
Na sessão ordinária desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Alvorada aprovou os Projetos de Lei nº 018 e nº 019/2025, encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da destinação de áreas públicas no Distrito Industrial.
O debate ganhou repercussão após a empresa Maria do Socorro Barbosa Macedo – ME, de propriedade da mãe do vereador “Ratinho”, ter apresentado requerimento alegando direito sobre um dos terrenos. Registros oficiais comprovam que o imóvel já havia sido doado em 2012, por meio da Lei Municipal nº 1.052/12, mas permanece até hoje sem qualquer edificação, revelando caráter meramente especulativo.
A situação se complica ainda mais diante do fato de que a empresa se encontrar baixada desde 2018 junto à Receita Federal. Mesmo inativa, buscou reivindicar supostos direitos sobre a área, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.
Outro ponto controverso é que a doação foi formalmente destinada à empresa da mãe do parlamentar, e não a ele próprio. Essa circunstância, registrada no parecer jurídico da Prefeitura, reforça o entendimento de que houve insegurança jurídica e favorecimento dentro do núcleo familiar.
Para resguardar o interesse público e assegurar que o patrimônio municipal cumpra sua função social, a atual gestão optou por dar nova destinação ao terreno. Com a aprovação em plenário, caberá agora à Prefeitura dar andamento aos atos administrativos necessários
para execução das medidas, bem como fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos donatários.
Em primeira votação os vereadores “Ratinho” e “Dudu” foram contra o atual projeto de doação, enquanto que Leonardo Rinaldi se absteve, já na segunda votação todos os três vereadores deixaram de comparecer à sessão
