Por Redação
Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa tem como objetivo estimular a produção sustentável, ampliar o acesso a alimentos saudáveis e reforçar o apoio aos pequenos produtores rurais do estado.
A proposta define medidas para valorizar a agricultura de base familiar e a produção agroecológica, incentivando a comercialização direta entre produtores e consumidores. Entre os objetivos do projeto estão o estímulo ao cooperativismo solidário, o incentivo ao consumo de alimentos orgânicos, a promoção de práticas de baixo impacto ambiental e a ampliação do acesso da população a produtos agroecológicos.
O texto prevê ações práticas para facilitar a organização e operação das feiras, como a simplificação de procedimentos administrativos, campanhas de divulgação com informações sobre datas, locais e horários e a possibilidade de celebração de convênios entre o Estado e os municípios, além de parcerias com a iniciativa privada. Também estão previstas medidas de apoio financeiro, incluindo o fomento a linhas de crédito para pequenos produtores, e a estruturação de circuitos de produção e comercialização.
O projeto assegura, ainda, mecanismos de transparência e segurança ao consumidor: as barracas deverão divulgar de forma visível os canais de contato com órgãos de fiscalização e cumprir normas sanitárias. Estão previstas ações educativas sobre alimentação saudável voltadas à população.
Em sua justificativa, Eduardo Fortes destaca o papel estratégico da agricultura familiar e agroecológica para o desenvolvimento regional. Segundo o parlamentar, a proposta busca conciliar geração de renda no campo, preservação ambiental e melhoria da qualidade da alimentação dos tocantinenses.
Atuação social — Além da iniciativa legislativa, Eduardo Fortes tem mantido atuação constante em ações voltadas à agricultura familiar no estado. O deputado tem apoiado programas de capacitação técnica para produtores, iniciativas de comercialização direta e projetos locais que valorizam a produção agroecológica, bem como ações sociais destinadas a ampliar a renda rural e fortalecer cadeias produtivas comunitárias. Essas atividades, segundo sua assessoria, complementam a proposta do PL 375/2025 ao promover inclusão produtiva e sustentabilidade no campo.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins. Novas etapas incluem análise em comissões e possíveis emendas antes de eventual votação em plenário.
