Por Redação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca retornar ao cargo. Ele substitui o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na sexta-feira (17) e havia decidido previamente pelo não retorno do gestor ao Executivo estadual.
A inclusão de Nunes Marques como relator foi registrada nesta segunda-feira (20). Caberá a ele analisar o agravo regimental interposto pela defesa em 13 de outubro, recurso que tenta reverter a decisão individual de Barroso, a qual havia negado seguimento ao habeas corpus. Com o agravo, a defesa busca levar a questão à apreciação colegiada da 2ª Turma do STF, integrada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que apura suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.
Segundo o STJ, a medida visou evitar a continuidade das supostas irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, manifestou-se contra o retorno de Wanderlei, argumentando que o afastamento “se mostra necessário” e citando trechos da decisão de Campbell que apontam “fortes evidências de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos”.
Recursos anteriores
A defesa já apresentou dois recursos desde o afastamento. O primeiro habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson Fachin, que não conheceu o pedido. Após redistribuição, o caso ficou sob relatoria de Barroso, que também rejeitou novo habeas corpus. Em seguida, a defesa interpôs o agravo regimental para levar a matéria à 2ª Turma.
Linha do tempo
– 03/09/2025 – STJ determina o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador do Tocantins.
– 04/09/2025 – Defesa protocola habeas corpus no STF; caso é distribuído ao ministro Edson Fachin.
– 10/09/2025 – Fachin não conhece o pedido.
– 29/09/2025 – Caso é redistribuído a Luís Roberto Barroso.
– 09/10/2025 – Barroso nega seguimento ao habeas corpus.
– 13/10/2025 – Defesa interpõe agravo regimental.
– 20/10/2025 – Processo é redistribuído a Nunes Marques, após aposentadoria de Barroso.
