da redação
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou dois importantes projetos de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União–TO), ambos voltados ao fortalecimento de políticas públicas na área da saúde. As propostas tratam, respectivamente, da garantia de apoio permanente da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de órgãos para transplante e da eliminação progressiva do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no país.
Apoio permanente da FAB no transporte de órgãos
O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 11.052/2018, que assegura, em lei, o apoio logístico da FAB ao Sistema Nacional de Transplantes. A proposta, relatada pela deputada Flávia Morais, altera a Lei dos Transplantes para consolidar a oferta de aeronaves destinadas exclusivamente ao transporte de órgãos, tecidos e receptores em todo o território nacional.
O texto prevê que o órgão gestor federal do SUS possa formalmente requisitar aeronaves da Aeronáutica sempre que necessário, garantindo resposta rápida em procedimentos que exigem precisão e agilidade. A FAB também deverá manter, de forma permanente, pelo menos uma aeronave dedicada exclusivamente ao transporte de órgãos, além de disponibilizar outras aeronaves conforme a demanda.
Outro avanço é a autorização para utilizar, mediante decisão judicial, meios de transporte apreendidos — como aviões, barcos e veículos — para reforçar a logística de transplantes. A medida amplia a segurança jurídica do sistema e torna o processo mais eficiente e menos sujeito a mudanças administrativas.
De acordo com dados apresentados no parecer, cerca de 78 mil brasileiros aguardavam por um transplante em 2024, sendo mais de 42 mil apenas na fila por um rim. Nesse cenário, a atuação da FAB tem sido decisiva: desde 2016, mais de 2.000 transportes de órgãos foram realizados em quase 1.800 missões.
Eliminação do mercúrio na odontologia até 2030
Também recebeu aprovação o parecer favorável ao PL nº 3.098/2021, que estabelece a eliminação gradual do uso de amálgamas de mercúrio em consultórios odontológicos no Brasil. O projeto, relatado pela deputada Ana Paula Lima, está alinhado aos compromissos do país na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional que busca reduzir os danos causados pela substância.
A proposta institui uma série de medidas para proteger profissionais e pacientes. Entre elas, a proibição imediata do uso de amálgamas contendo mercúrio em gestantes, lactantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos, além de pessoas com doenças neurológicas, renais ou exposição prévia significativa ao metal. Consultórios que ainda utilizam o material deverão apresentar um Plano de Eliminação Gradativa e contratar destino ambientalmente adequado para os resíduos.
Estudos mostram que a exposição contínua ao mercúrio pode causar danos ao sistema nervoso e contaminar solos e recursos hídricos quando descartado de maneira inadequada. O substitutivo aprovado reforça a fiscalização pela Anvisa, pelos Conselhos de Odontologia e por órgãos ambientais, além de responsabilizar integralmente os geradores de resíduos pelos custos de tratamento.
Hoje, o Brasil já utiliza materiais alternativos em aproximadamente 98% das restaurações dentárias, demonstrando que o setor está preparado para essa transição.
Avanços para a saúde pública
Para o deputado Gaguim, as aprovações representam conquistas importantes para o país. Segundo ele, o PL do transporte de órgãos oferece mais eficiência e estabilidade ao sistema de transplantes, enquanto o projeto que elimina o mercúrio moderniza a odontologia brasileira e reforça a proteção ambiental.
Ambas as propostas seguem agora para outras comissões da Câmara dos Deputados até que possam avançar para o plenário.
