da redação
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) criou uma Comissão Especial para realizar um pente-fino em todos os atos praticados durante a gestão interina de Laurez Moreira (PSD), que comandou o Estado entre 3 de setembro e 5 de dezembro. A decisão foi oficializada no Decreto nº 7.052, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (8).
A força-tarefa é formada por seis órgãos do Governo do Tocantins e terá o prazo de 60 dias para realizar um diagnóstico completo dos atos administrativos do período interino, verificando o cumprimento da legislação, a responsabilidade fiscal, os contratos firmados ou encerrados, além de pagamentos autorizados ou suspensos.
Entre os atos praticados durante a gestão de Laurez Moreira, destacam-se a suspensão do contrato de R$ 20 milhões para locação de um jatinho particular para o governador, o encerramento da parceria com a Renapsi para gestão do programa Jovem Trabalhador e o lançamento do programa ‘Jovem Qualificado’, com mais vagas e bolsas de valor dobrado.
A comissão deverá entregar um relatório conclusivo com recomendações de ajustes, correções ou providências a serem adotadas, assegurando a regularidade dos atos, o equilíbrio fiscal e o bom andamento das políticas públicas no Estado.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a análise técnica e detalhada é imprescindível para garantir segurança jurídica e continuidade administrativa. “A medida é necessária para uma transição tranquila e para que serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, não sejam prejudicados”, afirmou.
