Decisão ocorre após determinação do STF que fixou prazo de 48 horas para posse do suplente; deputada está presa na Itália e enfrenta pedido de extradição.
Por Wesley Silas
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou nesta domingo (14) ao mandato na Câmara dos Deputados. Em nota à CNN, a Presidência da Casa informou que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do primeiro suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para assumir a vaga. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu prazo para que o suplente fosse empossado.
O presidente da Câmara comunicou no início da tarde que a Secretaria‑Geral da Mesa recebeu a carta de renúncia de Carla Zambelli. Em consequência, foi expedida a convocação do suplente Adilson Barroso, membro do PL por São Paulo, para tomar posse no cargo de deputado federal.
Zambelli encontra‑se detida na Itália desde julho, após fuga do Brasil em sequência de condenação pelo Supremo Tribunal Federal. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por participação em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana avaliará, na quinta‑feira (18), pedido de extradição solicitado pelo Brasil.
Desde maio, Zambelli havia se licenciado do mandato e, posteriormente, acumulou ausências nas sessões da Casa. Pela Constituição, o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões no ano pode perder o mandato, hipótese já apreciada pela Primeira Turma do STF. Em junho, a turma decidiu pela perda do mandato e comunicou a Câmara, que encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após análise da CCJ, a comissão aprovou parecer favorável à perda do mandato, mas a decisão não foi ratificada em plenário por falta de votos suficientes para cassação. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou nulo o ato da Câmara que teria mantido o mandato e determinou a perda imediata do cargo, fixando prazo de 48 horas para a posse do suplente; a decisão foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma.
Adilson Barroso é o primeiro suplente do PL por São Paulo e já assumiu a vaga de deputado federal em três oportunidades desde as eleições. A Secretaria‑Geral da Mesa deve divulgar em breve a data oficial de posse.
Com a renúncia formal de Carla Zambelli e a determinação do STF, Adilson Barroso deverá assumir a vaga no Congresso, encerrando o ciclo de decisões judiciais e administrativas que envolveram o caso. O processo de extradição e os desdobramentos jurídicos continuam a tramitar nas instâncias competentes.
