da redação
Diante da possibilidade de suspensão dos atendimentos eletivos aos usuários do Plano Servir a partir de 1º de janeiro de 2026, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Administração (Secad), divulgou nota de esclarecimento afirmando que não há paralisação dos serviços e que os pagamentos aos prestadores seguem em execução.
A Secad informa que os repasses do Servir estão sendo realizados conforme a programação financeira atual, reorganizada nas últimas duas semanas, e esclarece que até o momento não recebeu qualquer notificação oficial por parte dos prestadores de serviços ou do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) sobre eventual suspensão de atendimentos.
A Secretaria ressalta ainda que qualquer interrupção de serviços exige comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto contratualmente no item 16.1, o que não ocorreu até o momento.
Segundo a nota, foi possível concluir integralmente o pagamento da referência 07 e avançar de forma efetiva na referência 08/2025, que já alcança mais de 65% de execução. Além disso, todos os hospitais credenciados, os serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os serviços oftalmológicos e todos os laboratórios já foram pagos integralmente. Já os valores referentes às empresas de home care encontram-se em fase final de quitação.
A Secad destaca que a execução da referência 08 segue dentro do prazo estabelecido para o exercício, conforme alinhamento prévio com os prestadores. Em relação às glosas, a Secretaria reforça que o processo segue o rito técnico previsto, com prazo de 30 dias para apresentação de recursos, ainda em vigência, e que as análises serão incorporadas ao fluxo da referência 09/2025.
Nos últimos quinze dias, a Secretaria disse que conferiu maior celeridade ao processo, acelerando de forma expressiva os pagamentos da referência 08. De acordo com a pasta, o volume pago nesse período superou, de forma proporcional, o montante executado ao longo dos três meses do governo interino de Laurez Moreira (PSD).
Ao final, a Secad reafirmou que os pagamentos estão em curso, que não há paralisação dos serviços e que o diálogo com os prestadores permanece permanente, com o objetivo de garantir a continuidade da assistência aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.
