A Polícia Civil do Tocantins, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), desmantelou uma organização criminosa que simulava negociações no setor de grãos para fraudar créditos de ICMS. O esquema gerou perdas de R$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais.
A Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) coordenou a Operação El Dourado, deflagrada em 24 de março de 2026. A ação identificou empresas de fachada, ou “noteiras”, usadas para emitir notas fiscais falsas. Essas firmas declaravam transações fictícias de soja e milho, com movimentação superior a R$ 464 milhões em seis meses, mas recolhiam apenas R$ 39 mil em impostos.
O grupo recorria a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica como sócios formais, em sociedades limitadas unipessoais com capitais declarados de até R$ 10 milhões – integralizados de modo irreal. Quando a Sefaz bloqueava uma inscrição estadual por irregularidades, os envolvidos criavam nova empresa para prosseguir.
As sedes das companhias não condiziam com o volume reportado. Uma delas ocupava 24 metros quadrados, com mobília mínima: mesa, cadeira e notebook. Ex-funcionárias confirmaram em depoimento que atuavam apenas para simular atividade, sem estoque ou operações reais. A emissão de notas ocorria remotamente, via softwares controlados pelos líderes de fora do estado.
R.A.G.M., 29 anos, de Unaí (MG), liderava as operações. P.C.M.S., 31 anos, contador de Palmas (TO), gerenciava as firmas e a logística. A Polícia Civil obteve prisões preventivas contra ambos, além de flagrante por porte ilegal de arma contra terceiro envolvido. Seis mandados de busca e apreensão, em Palmas e Unaí, resultaram na apreensão de documentos e equipamentos.
A apuração partiu de análise da Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO. Contou com apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), Polícia Civil de Minas Gerais e Polícia Científica. Cerca de 30 profissionais participaram.
O delegado Vinícius Mendes de Oliveira, da DRCOT, enfatizou a sofisticação do grupo e a necessidade de integração entre polícia e fiscalização para preservar a arrecadação e a concorrência equilibrada.
Esse caso reforça a fragilidade do sistema fiscal no agronegócio tocantinense, onde fraudes como essas distorcem o mercado e oneram empresas regulares. A operação demonstra eficácia da colaboração institucional, mas exige investimentos contínuos em inteligência fiscal e tecnologia para prevenir sucessoras. Sem isso, prejuízos recorrentes comprometem investimentos públicos em infraestrutura e serviços essenciais, vital para o crescimento econômico do estado.
Fonte: Comunicação Segurança Pública
