Da Redação
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou dois Procedimentos Preparatórios para apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó (2021–2024), em Cariri do Tocantins. Os procedimentos investigam atos administrativos praticados na administração anterior, não envolvendo contratos firmados pela atual gestão municipal.
As investigações abrangem um contrato de R$ 1.931.517,60 para fornecimento e plantio de grama e outro de R$ 5.019.000,00 para implantação de uma usina de energia solar.
No primeiro caso, o MP apura o contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2024, destinado ao fornecimento de grama, preparação do solo e plantio em áreas do município.
Durante as diligências, a atual administração informou ao Ministério Público que não localizou parte da documentação considerada essencial para comprovar a execução e a fiscalização do contrato, como boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento e relatórios de fiscalização contratual.
Além disso, a Promotoria busca esclarecer se parte dos serviços contratados foi executada por servidores municipais, hipótese que será analisada juntamente com os documentos de pagamento e demais provas reunidas durante a investigação. O Município recebeu prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos complementares.
Usina solar também é alvo de investigação
Em outro procedimento, o MPTO apura possíveis irregularidades em contratos que somam R$ 5.019.000,00 para implantação de uma usina de energia solar, também celebrados durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó.
A investigação teve início após a identificação de dois contratos firmados com a mesma empresa, decorrentes da mesma licitação e com o mesmo objeto. O Ministério Público também determinou análise técnica para verificar a compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado à época, diante da suspeita de possível superfaturamento.
Investigações estão em fase inicial
Nos dois casos, o Ministério Público destaca que os procedimentos têm caráter investigativo e visam reunir elementos para esclarecer os fatos. Até o momento, não há decisão que reconheça a existência de superfaturamento, dano ao erário ou responsabilidade de qualquer agente público ou empresa.
Prefeitura: contratos pertencem à gestão anterior
Em nota, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cariri do Tocantins ressaltou que os dois contratos investigados foram licitados, celebrados e executados durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó, não tendo sido firmados pela atual administração.
A Procuradoria informou que a atual gestão apenas foi chamada a prestar esclarecimentos por ser a responsável pela administração municipal neste momento e que vem colaborando integralmente com o Ministério Público, encaminhando todos os documentos e informações disponíveis nos arquivos públicos.
Segundo a Prefeitura, no caso do contrato de plantio de grama, parte da documentação referente à fiscalização da execução contratual não foi localizada no acervo recebido da gestão anterior, razão pela qual estão sendo realizados levantamentos internos para atender às solicitações do órgão ministerial.
Sobre a usina de energia solar, a administração esclareceu que identificou, durante a análise dos processos herdados, dois contratos vinculados à mesma licitação e ao mesmo objeto, situação que está sendo apurada pelo Ministério Público. A Prefeitura enfatizou que não participou da contratação, não firmou aditivos e não praticou qualquer ato relacionado à celebração desses contratos.
Por fim, a administração municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e destacou que possui total interesse na completa elucidação dos fatos. Caso sejam comprovadas irregularidades, prejuízo ao erário ou condutas ilícitas praticadas durante a gestão anterior, defende que sejam adotadas todas as medidas legais para responsabilização dos envolvidos e ressarcimento dos cofres públicos.
