A Polícia Federal (PF) indiciou 25 pessoas, entre empresários e ex-agentes públicos, na Operação Overclean, que apura fraudes em licitações e desvios de verbas federais. O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), pré-candidato ao governo do Tocantins, não integra a lista, mas permanece sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita sob sigilo total desde fevereiro de 2025 e a expressão de “não apontam conexão entre Vicentinho e a Overclean”, atribuída a Nunes Marques pelo deputado é corroborada por publicações em jornais, citando a decisão de 9 de outubro de 2025, sendo que o teor literal não era e não é publicamente verificável.
Por Wesley Silas
O indiciamento, divulgado nesta segunda-feira (17), alcança José Marcos Moura, o “rei do lixo”, e ex-coordenadores do Dnocs na Bahia. A investigação estima movimentação de R$ 1,4 bilhão em contratos sob suspeita.
O que diz a nota do parlamentar
Em nota, a assessoria de Vicentinho afirma que não há fato novo e que o deputado não está entre os indiciados. O texto cita decisão de 9 de outubro de 2025, do ministro Kassio Nunes Marques, relator da Overclean no STF, segundo a qual os elementos colhidos “não apontam conexão” entre o parlamentar e a investigação. Na mesma decisão, o STF negou pedidos de busca e apreensão e busca pessoal contra Vicentinho.
A nota também menciona que os fatos já haviam sido analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF. Em dezembro de 2025, o procurador-geral Paulo Gonet se opôs a pedidos da PF de bloqueio de bens e busca contra o deputado, posição acatada por Nunes Marques.
A citação “não apontam conexão” procede, com ressalvas
A expressão atribuída a Nunes Marques é corroborada por ao menos três veículos independentes, todos citando a decisão de 9 de outubro de 2025. Há, porém, três ressalvas editoriais:
- A decisão tramita sob sigilo total desde fevereiro de 2025. O teor literal não é publicamente verificável — a citação chega ao público pela nota da assessoria e pela imprensa que teve acesso aos autos.
- A decisão é processual, não de mérito. O indeferimento de busca e apreensão e de bloqueio de bens indica que a PF não demonstrou, naquele momento, elementos suficientes para as medidas. Não equivale a arquivamento, absolvição ou declaração de inocência.
- A investigação permanece aberta. A apuração envolvendo Vicentinho, Elmar Nascimento, Félix Mendonça Jr. e Dal Barreto segue em andamento. Em janeiro de 2026, a PF identificou indícios de repasses de
R$ 420 milvia empresa vinculada à esposa do deputado, elementos que seguem sob análise do STF.
Foro privilegiado e o limite do indiciamento
A ausência de Vicentinho entre os indiciados não decorre apenas de avaliação sobre o mérito. Pela jurisprudência do STF, consolidada no Inquérito 2.411 (rel. Gilmar Mendes, 2007), a autoridade policial não pode indiciar parlamentar com foro por prerrogativa de função sem prévia autorização do ministro-relator, sob pena de nulidade do ato.
No caso de Vicentinho, o indiciamento formal depende de decisão do STF, e não da Polícia Federal. A condição de investigado, portanto, não é equivalente à de indiciado, mas também não equivale a um arquivamento. Em janeiro de 2026, a PF deflagrou nova fase da Overclean e cumpriu mandados contra outro parlamentar, o deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA).
Distinção entre ser investigado e ser indiciado
O episódio expõe a distinção entre ser investigado e ser indiciado. No caso de autoridades com foro privilegiado, o indiciamento não é ato exclusivo da polícia, mas depende do aval do relator no STF — o que relativiza a leitura de que a ausência de indiciamento, por si, inocentaria o parlamentar. Ao mesmo tempo, as decisões de Nunes Marques e a posição da PGR dão sustentação à versão da defesa. Em ano eleitoral, a permanência do nome de Vicentinho em uma apuração que envolve desvios de emendas tende a pesar sobre a campanha, independentemente do desfecho jurídico. O caso, que tramita sob sigilo, deve continuar a alimentar o debate político no Tocantins até que o STF se manifeste de forma definitiva.
NOTA DO PARLAMENTAR:
Diante da nova circulação de informações que tentam associar o deputado federal Vicentinho à Operação Overclean, esclarecemos que não há fato novo envolvendo o parlamentar.
Vicentinho não está entre as 25 pessoas indiciadas pela Polícia Federal na etapa da investigação divulgada agora. A própria reportagem que voltou a citar seu nome informa que, em relação aos parlamentares mencionados, não houve indiciamento.
Os fatos citados já haviam sido submetidos à análise da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Em decisão de 9 de outubro de 2025, o ministro Nunes Marques registrou que os elementos colhidos “não apontam conexão” com Vicentinho.
Na mesma decisão, o STF negou o pedido de busca e apreensão e busca pessoal contra Vicentinho. Portanto, trata-se da retomada de informações de uma investigação já conhecida e analisada judicialmente ainda em 2025, sem novo indiciamento ou nova decisão contra Vicentinho.
Assessoria de Comunicação
