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Lar»Política»Justiça Eleitoral do Tocantins reúne partidos e emissoras para definir Plano de Mídia
Política

Justiça Eleitoral do Tocantins reúne partidos e emissoras para definir Plano de Mídia

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins17 de agosto de 2026 - 10:592 minutos de leitura
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Encontro marca uma das etapas de preparação para a propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026

Da Redação

A propaganda eleitoral gratuita que chegará às eleitoras e eleitores tocantinenses pelo rádio e pela televisão começa a ganhar forma. Na próxima quarta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reúne representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras para dar início à elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. O encontro será realizado às 14h30, no auditório do Tribunal, em Palmas, com transmissão simultânea pelo YouTube.

A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. A reunião tem como objetivo elaborar o Plano de Mídia das Eleições 2026, que organizará a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, garantindo a participação proporcional e igualitária nos horários de maior e menor audiência.

Legislação 

A elaboração do Plano de Mídia é uma providência prevista na legislação eleitoral. O art. 52 da Lei nº 9.504/1997 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem a convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a organização da propaganda eleitoral gratuita. 

Além da distribuição dos horários, o processo tem entre seus objetivos tratar, prevenir e alinhar a resolução de eventuais intercorrências administrativas na relação operacional entre partidos políticos, candidatos e emissoras de radiodifusão durante o período de campanha. 

Objetivos Estratégicos:

3 – Fomentar a educação política da sociedade
7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
8 – Aperfeiçoar mecanismos de governança
11 – Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

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