Por Wesley Silas
As agremiações partidárias e federações que não atingiram o limite máximo de postulantes a cargos proporcionais durante as convenções de agosto têm até a próxima sexta-feira, 4 de setembro, para indicar os nomes restantes à Justiça Eleitoral. A exigência, estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exatamente 30 dias do primeiro turno, visa ao preenchimento de vagas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Regras de cota e limites legais
A indicação das vagas remanescentes fica a cargo das direções partidárias e das federações. A legislação determina que cada legenda pode lançar candidaturas até o limite de 100% mais um das cadeiras em disputa no estado. Contudo, a inclusão de novos nomes exige o cumprimento rigoroso das cotas de gênero, que estabelecem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada sexo.
Prazos operacionais da Justiça Eleitoral
A data de 4 de setembro estabelece também o término de etapas organizacionais da Justiça Eleitoral:
Logística e transporte: Encerra-se o prazo para a criação das Comissões Especiais de Transporte e para a requisição de veículos e embarcações públicas necessários para o deslocamento de eleitores no pleito.
Fiscalização de urna: O TSE deve concluir a convocação de entidades fiscalizadoras para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Pessoal de apoio: Presidentes das Juntas Eleitorais precisam oficializar a nomeação de escrutinadores e auxiliares aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e publicar os respectivos editais. A partir da publicação, partidos e coligações dispõem de três dias para apresentar impugnações.
Votação no exterior: O TRE-DF deve publicar a relação dos locais das mesas receptoras de votos que operarão fora do país.
O encerramento do prazo para a inclusão de candidaturas remanescentes exige dos partidos uma adequação logística que transcende a simples ocupação de nominatas. A busca por nomes de última hora para cumprir as cotas constitucionais de gênero, sob pena de indeferimento de toda a chapa, expõe a fragilidade do planejamento interno das legendas e o desafio de viabilizar campanhas competitivas em um curto intervalo de tempo até o dia da votação.
