Seccional solicita intervenção do Conselho Nacional de Justiça para garantir a regularidade da prestação jurisdicional e evitar prejuízos à advocacia e aos jurisdicionados
Por Redação
Diante da nova prorrogação da suspensão dos prazos processuais em razão da indisponibilidade do sistema e-Proc, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar providências que assegurem a regularidade e a continuidade da prestação jurisdicional no estado.
A iniciativa ocorre diante dos impactos provocados pela instabilidade prolongada da plataforma, que compromete o andamento dos processos, dificulta o acesso aos autos e interfere diretamente no exercício profissional da advocacia. A entidade busca uma atuação do Conselho para contribuir com a solução da crise e resguardar os direitos de advogados, advogadas e cidadãos que dependem dos serviços do Poder Judiciário.
A medida dá continuidade às providências já adotadas pela OABTO junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Na última segunda-feira, 26, após reunião entre a presidente em exercício da Seccional, Priscila Madruga Ribeiro, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Arióstenis Guimarães Vieira, a Ordem encaminhou ofício à Presidência da Corte solicitando esclarecimentos sobre a indisponibilidade do sistema e a adoção de medidas para evitar prejuízos à advocacia.
No documento, direcionado à presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a OABTO também pediu que a suspensão dos prazos processuais fosse mantida até o restabelecimento integral do e-Proc, com comunicação oficial sobre a normalização. A entidade solicitou ainda esclarecimentos sobre a contagem e a devolução dos prazos após o fim da suspensão, além de informações transparentes sobre as causas da indisponibilidade e a previsão de retorno dos serviços.
A nova iniciativa junto ao CNJ reforça a preocupação institucional com a continuidade dos problemas e com a necessidade de medidas efetivas para garantir segurança jurídica, acesso à Justiça e condições adequadas para o exercício da advocacia.
Liberação de alvarás e continuidade dos serviços
Entre as preocupações apresentadas pela OABTO ao TJTO está também o atraso na expedição e no levantamento de alvarás judiciais. A Seccional pediu prioridade para a liberação dos valores pendentes após a normalização do sistema, especialmente os de natureza alimentar, incluindo honorários advocatícios.
A entidade destaca que a indisponibilidade tecnológica não afeta apenas a rotina dos profissionais, mas também cidadãos que aguardam decisões, movimentações processuais e o recebimento de valores judiciais. Por isso, defende medidas que reduzam os impactos da paralisação e assegurem a continuidade da prestação jurisdicional.
Priscila Madruga destaca defesa da advocacia
A presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga Ribeiro, afirma que o acionamento do CNJ busca ampliar as providências institucionais diante da persistência da instabilidade e garantir que a advocacia e os jurisdicionados não sejam prejudicados.
“Estamos adotando as medidas institucionais necessárias, tanto junto ao Tribunal de Justiça quanto ao Conselho Nacional de Justiça, para que sejam tomadas providências efetivas, com transparência, segurança e previsibilidade. Nosso compromisso é defender as prerrogativas da advocacia e assegurar que os cidadãos tenham seus direitos resguardados e acesso à Justiça”, afirma Priscila.
A OABTO seguirá acompanhando os desdobramentos da situação e cobrando soluções que permitam o restabelecimento seguro do e-Proc, a regularização do andamento processual e a preservação dos direitos da advocacia e dos jurisdicionados.
