A senadora Kátia Abreu (PMDB–TO) anunciou na sexta-feira, 21, em discurso no Plenário, a elaboração de um projeto de lei, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, para modificar regras e dar maior segurança aos assistidos por institutos de previdência do país.
A iniciativa da senadora tem como objetivo evitar fraudes relacionadas a aposentadorias de funcionários públicos, como ocorreu com o Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Tocantins (Igeprev). De acordo com a parlamentar, a Operação Miquéias, da Polícia Federal, deflagrada no ano passado, demonstrou a existência de uma parceria entre os responsáveis pela direção do instituto e os chefes de uma organização criminosa. Com um fundo de caixa de R$ 2,5 bilhões, a administração do instituto aplicou R$ 500 milhões em fundos que não são administrados por bancos de primeira linha.
De 2010 a 2012, foram realizadas aplicações em quatro fundos indicados pela quadrilha chefiada pelo doleiro Faiyed, que totalizaram R$ 271 milhões. Em dois meses, as aplicações feitas em fundos indicados pela empresa do doleiro deram um prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões. Além do mais, o Igeprev aplicou R$ 298 milhões nos Bancos BVA e Rural, liquidados pelo Banco Central, aumentando o prejuízo do fundo de aposentadoria dos servidores do Tocantins.
“Eu alerto a todos os servidores públicos do Brasil que estão com aposentadorias em institutos que participem ativamente dos conselhos e peçam auditoria dos tribunais de contas, porque no Tocantins, o Tribunal de Contas recebeu denúncias do Ministério da Previdência, porém não realizou nenhuma investigação”, afirmou.
Saúde em crise
A senadora também pediu providências acerca da falta de cuidados com medicamentos que deveriam ser destinados à população do Estado do Tocantins. De acordo com Kátia, o escândalo veio a público quando o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado encontraram medicamentos destinados à população armazenados sem o devido cuidado, estragados por estarem expostos à chuva, vencidos e até com fezes de animais. “Todos os dias o MP aciona a Secretaria de Saúde para que compre remédio para a população e depois encontra um desperdício desses. Quem fez isso precisa ser severamente punido”.
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